Motta aceita manobra do Centrão para manter voto secreto na PEC da Blindagem

Câmara dos Deputados durante a votação da PEC da Blindagem, nesta terça (16). Foto: reprodução

Em uma manobra articulada pelo Centrão, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a retomada do voto secreto em deliberações sobre abertura de processos contra deputados e senadores. O dispositivo integra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, ou da Bandidagem, e havia sido retirado horas antes, em votação no plenário. O destaque obteve 314 votos favoráveis e 168 contrários.

Com a decisão, a PEC segue agora para análise do Senado Federal. O texto foi aprovado em dois turnos pelo plenário da Câmara na terça-feira (16). A proposta estabelece que qualquer investigação ou prisão de parlamentares só poderá ocorrer mediante autorização do Congresso, com exceção de crimes inafiançáveis ou flagrantes.

Nessas situações, os autos serão remetidos em até 24 horas à respectiva Casa, que decidirá, por maioria e em voto secreto, se a prisão será mantida.

Para retomar o voto secreto, líderes do Centrão apresentaram uma emenda aglutinativa, que restabeleceu o trecho original. A proposta foi assinada pelos líderes do PP, União Brasil, Republicanos, MDB, PL, PSDB, Avante e Podemos, além do relator do texto na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Na votação que havia derrubado o sigilo, apenas 12 votos separaram os parlamentares de manter a redação inicial.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, classificou a manobra como um golpe. “Vocês estão vendo o absurdo dessa PEC da Blindagem […] Ontem, 00h30, a gente conseguiu derrubar que o voto fosse secreto, para ter uma fiscalização por parte da sociedade”, iniciou o parlamentar em sua explicação.

“O que eles estão fazendo agora? Uma emenda aglutinativa para colocar para votar de novo o que eles perderam ontem. Eles querem voto secreto, mas o voto secreto já foi derrotado. É inconstitucional”, afirmou Lindbergh, ameaçando acionar o o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a manobra.

ESCÂNDALO!
Derrubamos o voto secreto, mas agora querem empurrar uma emenda aglutinativa guela abaixo pra ressuscitar o voto secreto.

NÃO VAMOS ACEITAR! pic.twitter.com/kHedwBlgQW

— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) September 17, 2025

No primeiro turno da PEC da Blindagem, o placar foi de 353 votos a favor, 134 contra e uma abstenção. No segundo turno, a proposta recebeu 344 votos a favor e 133 contrários. Pelo texto, o Congresso terá até 90 dias para deliberar sobre cada pedido de investigação apresentado pela Justiça. A autorização dependerá de maioria simples: 257 votos entre os 513 deputados ou 41 votos entre os 81 senadores.

A proposta original previa que deputados e senadores eram “invioláveis por suas opiniões, palavras e votos”. Já o substitutivo amplia a proteção, estabelecendo que os parlamentares são invioláveis “civil e penalmente” por quaisquer opiniões, palavras e votos. Eventuais responsabilizações ficam restritas ao campo ético-disciplinar, em casos de conduta considerada incompatível com o decoro parlamentar.

A aprovação do destaque foi vista como vitória da oposição, que pressiona após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O Centrão, no entanto, já articulava a proposta há anos. Em gesto de aproximação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), trocou o relator: saiu Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), ligado a Bolsonaro, e entrou Cláudio Cajado, próximo de Arthur Lira (PP-AL).

O texto foi originalmente apresentado pelo deputado Celso Sabino (União-PA), hoje ministro do Turismo. A proposta chegou a ir ao plenário em 2021, mas não foi votada. O projeto é considerado uma reação direta à prisão do ex-deputado Daniel Silveira, condenado em abril de 2022 pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa de 192,5 mil reais. Ele foi sentenciado por tentar impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício dos Poderes da União e por coação no curso do processo.