Presidente da CCJ diz que PEC da Blindagem “não passa de jeito nenhum” no Senado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA) – Reprodução

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nesta terça-feira (16) que a PEC da Blindagem não terá chances de ser aprovada pela Casa. “Não passa de jeito nenhum”, declarou o parlamentar, ao comentar sobre o andamento da proposta que já foi votada na Câmara.

O texto da PEC exige autorização prévia da Câmara ou do Senado para a abertura de ação penal contra parlamentares. Além disso, prevê a realização de voto secreto para decisões sobre prisão de deputados e senadores e amplia o foro privilegiado para incluir presidentes de partidos políticos.

Segundo Otto Alencar, além de ser considerada impopular, a proposta enfrenta resistência por ocorrer em ano pré-eleitoral. Ele lembrou que os senadores estariam pouco dispostos a apoiar medidas que possam gerar desgaste com o eleitorado às vésperas das eleições de 2026.

No Senado, a CCJ tem a função de analisar não apenas a admissibilidade da PEC, mas também o mérito da proposta. Isso amplia o peso da posição do presidente da comissão contra o texto, dificultando o avanço da matéria para o plenário.

Para ser aprovada, a proposta precisa alcançar três quintos dos votos dos senadores, o equivalente a 49 apoios. “Não tem 49 votos no Senado”, reforçou Otto Alencar. A votação de uma PEC exige dois turnos de deliberação com quórum qualificado.

O cenário eleitoral de 2026, que renovará dois terços do Senado, também influencia a resistência a projetos polêmicos. Otto lembrou que até mesmo iniciativas como o projeto de lei que ampliou o número de deputados passaram com dificuldade, recebendo apenas o número mínimo de votos necessários.