STF autoriza secretário de Lula a acessar conversas da Lava Jato

Secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous. Foto: Lula Marques

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, tenha acesso integral às mensagens trocadas por procuradores da Lava Jato. O material foi apreendido na Operação Spoofing. Com informações da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

A decisão atende a um pedido dos advogados Pedro Serrano e Fernando Hideo, que representam Damous. Na peça, a defesa do ex-deputado federal afirmou ter tomado conhecimento de que o cliente foi citado em diálogos mantidos por procuradores.

As conversas, segundo os advogados, mostram uma “clara a intenção dos procuradores de perseguir o Peticionário como inimigo”.

“Inclusive destacando sua atuação como deputado federal ao demonstrar que sabiam que ‘era suplente e agora o titular voltou’, em clara insinuação sobre criminalizar a atividade legislativa”, afirmam.

Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Rafaela Felicciano

“Ao ser mencionado nominalmente […] como alvo a ser perseguido (‘esse fdp merece grade’), o Peticionário [Wadih Nemer Damous] tem o direito de obter acesso às mensagens que mencionem o seu nome”, destacam.

No pedido, os advogados afirmaram que o objetivo da medida é “salvaguardar os seus direitos” e, caso necessário, pleitear investigação e adotar medidas judiciais contra os envolvidos.

Ao deferir o pedido, Dias Toffoli destacou decisões anteriores que permitiram a investigados na operação acesso às conversas em suas defesas jurídicas.

“Em face do exposto e na linha das decisões anteriormente proferidas […], determino ao juízo da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal que assegure ao requerente, com o apoio dos peritos da Polícia Federal, o acesso integral às mensagens arrecadadas pela Operação Spoofing que lhe digam respeito, com a devida preservação do conteúdo dos documentos de caráter sigiloso.”