Saiba como PL que deve ser vetado por Lula reduz penas de Bolsonaro e golpistas

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Foto: Reprodução

O projeto da Dosimetria aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (17) e que agora será analisado pelo presidente Lula (PT) pode reduzir em mais da metade o tempo de prisão em regime fechado dos condenados pela trama golpista, incluindo Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. Com informações do Globo.

Pelos cálculos feitos a partir do texto aprovado, Bolsonaro teria o período em regime fechado reduzido de 5 anos e 11 meses para cerca de 3 anos e 3 meses, o que permitiria sua saída da prisão, no máximo, no início de 2029. A redução decorre da mudança nas regras de progressão de regime previstas na Lei de Execução Penal.

O impacto é ainda maior para outros réus. Walter Braga Netto, que, pela legislação atual, deixaria a prisão em aproximadamente 5 anos e 7 meses, poderia cumprir menos de dois anos em regime fechado. Já Paulo Sérgio Nogueira, militar com a menor pena entre os condenados, poderia sair após cerca de 1 ano e 4 meses.

O deputado federal Alexandre Ramagem, atualmente foragido nos Estados Unidos, também pode ser beneficiado. Com a nova dosimetria, sua pena total poderia cair para menos de oito anos, abrindo a possibilidade de cumprimento já em regime semiaberto.

Segundo a professora de Direito da Fundação Getulio Vargas Luísa Ferreira, isso depende de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF): “A lei diz que quem tem a pena entre quatro e oito anos pode ir para o regime inicial semiaberto. Não é uma progressão imediata: nesse caso, a defesa pediria para o Supremo reanalisar a situação dele para ver se poderia ser aplicado o regime inicial semiaberto. Mas dependeria de uma decisão judicial, porque não é algo automático; a lei diz apenas que pode”.

Progressão pode ser ainda menor

Além da mudança nas regras de progressão, os condenados podem se beneficiar da remição de pena, mecanismo que reduz o tempo de prisão por meio de trabalho e estudo. A legislação prevê:

redução de 1 dia de pena a cada 3 dias trabalhados;

redução de 1 dia de pena a cada 12 horas de estudo, presencial ou a distância;

redução de até 4 dias por livro lido, com apresentação de resumo;

abatimento adicional por cursos profissionalizantes.

Esses fatores também são avaliados pelo STF ao analisar pedidos de progressão, junto com o comportamento do réu no sistema prisional.

Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos e Paulo Sérgio Nogueira. Foto: Reprodução

Como muda o cálculo das penas

O novo cálculo considera alterações centrais na Lei de Execução Penal. Bolsonaro e integrantes da cúpula do governo foram condenados por cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio público.

Pela regra atual, a progressão exigiria o cumprimento de 25% da pena para crimes cometidos com violência ou grave ameaça e 16% para deterioração do patrimônio. Com o projeto, a progressão passa a ser de 16% para todos os crimes, reduzindo significativamente o tempo em regime fechado.

O texto também aplica o concurso formal aos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, permitindo que apenas o crime mais grave seja considerado, com acréscimo de 1/6 até metade da pena.

Redução maior para réus sem liderança

Outra previsão beneficia militares e outros condenados que não exerceram papel de liderança: nesses casos, a pena pelos crimes políticos pode ser reduzida em até dois terços. No julgamento, apenas Bolsonaro teve a pena agravada por liderança, o que amplia os efeitos da redução para os demais réus.

No caso do ex-presidente, a pena total cairia de 27 anos e 3 meses para cerca de 22 anos e 1 mês. Para a progressão, a pena considerada seria de 19 anos e 7 meses, exigindo o cumprimento de 16%, o equivalente a aproximadamente 3 anos e 3 meses em regime fechado — prazo que pode ser ainda menor com a remição.

Confira:

Jair Bolsonaro

Projeção de saída da prisão antes: 5 anos e 11 meses

Projeção de saída da prisão agora: 3 anos e 3 meses. Cálculos de congressistas indicam que a redução poderia cair para até 2 anos e 3 meses

Pena total antes: 27 anos e 3 meses

Pena total agora: 22 anos e 1 mês

Braga Netto

Projeção de saída da prisão antes: 5 anos e 7 meses

Projeção de saída da prisão agora: 1 ano e 11 meses

Pena total antes: 26 anos

Pena total agora: 14 anos e 1 mês

Anderson Torres

Projeção de saída da prisão antes: 5 anos e 1 mês

Projeção de saída da prisão agora: 1 ano e 9 meses

Pena total antes: 24 anos

Pena total agora: 13 anos e 1 mês

Almir Garnier Santos

Projeção de saída da prisão antes: 5 anos e 1 mês

Projeção de saída da prisão agora: 1 ano e 9 meses

Pena total antes: 24 anos

Pena total agora: 13 anos e 1 mês

Augusto Heleno

Projeção de saída da prisão antes: 4 anos e 6 meses

Projeção de saída da prisão agora: 1 ano e 7 meses

Pena total antes: 21 anos

Pena total agora: 11 anos e 6 meses

Alexandre Ramagem

Projeção de saída da prisão antes: 4 anos

Projeção de saída da prisão agora: 1 ano e 3 meses; também poderia iniciar já no semiaberto devido ao tamanho da pena, mas com autorização do Supremo

Pena total antes: 16 anos e 1 mês

Pena total agora: 7 anos e 9 meses

Paulo Sérgio Nogueira

Projeção de saída da prisão antes: 3 anos e 4 meses

Projeção de saída da prisão agora: 1 ano e 4 meses

Pena total antes: 16 anos e 4 meses

Pena total agora: 10 anos e 2 meses