Saiba quando deve sair o veredito sobre a extradição de Zambelli

A deputada federal Carla Zambelli (PL- SP) em coletiva de imprensa em maio de 2025. Foto: Reprodução/Nino Cirenza

O veredito final sobre a extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deve sair apenas em 2026, segundo informações da coluna de Lauro Jardim, do Globo. O atraso se deve à tramitação lenta na Justiça italiana e à possibilidade de recursos sucessivos das partes envolvidas. O caso ainda será avaliado pela Corte de Apelação da Itália, que deve marcar uma audiência até o fim de novembro.

Na semana passada, o Ministério Público da Itália se manifestou de forma favorável à extradição da parlamentar, condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O parecer rechaça qualquer alegação de perseguição política e afirma que a Justiça brasileira agiu com base em “diversas e coerentes provas testemunhais e documentais”.

Mesmo após a análise da Corte de Apelação, o caso não será concluído de imediato. Qualquer decisão poderá ser contestada na Corte de Cassação, instância máxima do Judiciário italiano. Só depois do julgamento de todos os recursos, o Ministério da Justiça da Itália deverá dar a palavra final sobre o retorno de Zambelli ao Brasil. Autoridades envolvidas no caso avaliam que é improvável que o governo italiano contrarie o entendimento judicial.

O parecer favorável à extradição foi assinado em 20 de outubro e aponta que Zambelli agiu “de forma livre, consciente e voluntária” ao ordenar o ataque cibernético, executado em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto. O documento destaca que a extradição cumpre todos os critérios previstos no Tratado de Extradição entre Brasil e Itália e na legislação processual italiana.

Carla Zambelli no Tribunal de Apelações de Roma. Foto: Reprodução/ TV Globo

A decisão representa mais uma derrota para a defesa da deputada, que vem sofrendo reveses nas instâncias italianas desde sua prisão em Roma, em agosto. O Ministério Público entende que os argumentos da defesa carecem de fundamento jurídico e que há provas consistentes que justificam a execução da pena no Brasil.

Em outubro, a Corte de Cassação rejeitou o pedido de prisão domiciliar apresentado pelos advogados da parlamentar. A decisão manteve Zambelli detida no complexo penitenciário de Rebibbia, na região metropolitana de Roma, sob a justificativa de risco de fuga. Ela permanece presa há mais de dois meses, aguardando os próximos passos do processo.

Zambelli já havia sido condenada pelo STF em duas ações penais. Na primeira, recebeu pena de dez anos por invasão de sistemas do CNJ e falsidade ideológica, em associação com Delgatti. Após a condenação, fugiu do país, o que levou à emissão de um alerta internacional da Interpol e à sua posterior prisão na Itália.

Em outro processo, foi condenada a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, além de multa equivalente a 400 salários mínimos. O STF determinou também a perda do mandato parlamentar, que será efetivada quando não houver mais possibilidade de recurso. O processo de extradição é acompanhado pela Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por garantir o cumprimento das decisões judiciais brasileiras no exterior.