Snowden, Assange, Manning e o futuro ameaçado dos informantes

Publicado na BBC Brasil.

As recentes idas e vindas relacionadas ao destino do ex-colaborador da Agência Nacional de Segurança (NSA, sigla em inglês) Edward Snowden trouxeram novamente à tona a dicotomia dos polêmicos informantes que ganharam as manchetes em 2013.

Heróis ou vilões, vitoriosos ou derrotados? Enquanto o destino de Snowden, asilado na Rússia, permanece incerto, e uma longa sentença de prisão aguarda Bradley Manning, o militar que repassou ao site WikiLeaks centenas de milhares de documentos militares secretos dos EUA, a história continua sendo escrita.

Manning, condenado a 35 anos de cárcere, cumpre a mais longa sentença por vazamento de informações secretas em quase cem anos da Lei de Espionagem.

Já Snowden precisa encontrar uma solução para quando vença seu asilo na Rússia, em agosto. A Casa Branca voltou a descartar uma anistia para o ex-colaborador da NSA, indiciado na mesma lei pelos vazamentos que forçaram um questionamento das atividades de inteligência americanas.

Porém, sob pressão de uma parte da sociedade civil e do Congresso, o presidente Barack Obama indicou, no último dia antes de sair de férias, que tampouco há apoio incondicional para os serviços de inteligência.

O líder americano voltou a rechaçar a anistia para Snowden, mas a pressão para que ele aceite as incômodas conclusões de um relatório preparado por uma comissão independente de analistas apontada por ele próprio sugere que nenhuma decisão é ainda irreversível.

“O ambiente mudou”, disse Obama, que desde o início dos escândalos defende a NSA e qualifica Edward Snowden como um procurado da Justiça que enfrenta acusações graves no seu país de origem com base na Lei de Espionagem.

Informantes ou traidores?

Antes do governo do presidente Barack Obama, apenas três pessoas haviam sido processadas nos Estados Unidos pela Lei de Espionagem. Quatro processos – mais que durante todos os governos anteriores – foram iniciados só durante a presidência do democrata.

Promulgada em 1917, a legislação foi escrita para criminalizar e levar à Justiça indivíduos acusados de infiltração, espionagem ou vazamentos para o inimigo.

Informantes que denunciam o que enxergam como fraude ou abuso por parte do governo, entretanto, são protegidos por legislação federal.

Quando senador, Obama exaltou os informantes, qualificando-os de “patriotas” e “corajosos”. No ano passado, porém, excluiu funcionários de inteligência e segurança nacional de uma extensão de proteções que datam de 1989.

Criticando a atitude do presidente em relação aos informantes, o ex-repórter do jornal britânico The Guardian Glenn Greenwald, autor de reportagens sobre Snowden, acusou Obama de promover um “ataque sem paralelos” aos informantes.

“(Snowden) poderia – e não quis – vender a informação para um serviço de inteligência estrangeiro por grandes quantias de dinheiro”, escreveu Greenwald.

“O que fez foi abrir mão de uma vida de carreira estável e prosperidade econômica, vivendo com sua namorada no Havaí, para informar os compatriotas do que os Estados Unidos e seus aliados estão fazendo contra eles e contra a sua privacidade.”

Em opinião no New York Times, James C. Goodale, o advogado que representou o diário na célebre disputa com o governo de Richard Nixon a respeito de dossiês do Pentágono, avaliou que “Obama certamente superará o presidente Richard Nixon como o pior presidente da história em temas de segurança nacional e liberdade de imprensa”.

De Nixon ao 9/11

As tensões afloram em um país onde o equilíbrio entre segurança e liberdades ficou mais tênue desde os atentados de 11 de setembro de 2001.

Sob o republicano George W. Bush, a NSA ganhou novos programas de monitoramento, que passaram a testar as fronteiras da legalidade. Ao mesmo tempo, o incremento dos quadros de profissionais de inteligência – incluindo dezenas de milhares de terceirizados como Edward Snowden – ampliou o número de pessoas com acesso a informações confidenciais alheias.

Neste contexto, analistas notam um endurecimento particular do governo Obama contra os informantes em relação aos seus predecessores.

Antes da nova leva de informantes, o caso mais notório de aplicação da Lei de Espionagem de 1917 havia sido contra o ex-analista militar Daniel Ellsberg, indiciado pelo vazamento dos chamados dossiês do Pentágono em 1971.

Ellsberg repassou à imprensa fotocópias que revelavam manipulação de informações por parte do governo Nixon durante a Guerra do Vietnã. Segundo elas, Nixon sabia desde muito cedo da baixa probabilidade de uma vitória e mesmo assim dava continuidade ao conflito, gerando baixas entre as forças americanas.

Ele foi a julgamento enfrentando a possibilidade de ser condenado a 115 anos de prisão. Em uma decisão histórica, porém, a Justiça rechaçou todas as acusações. Foi revelado que o governo havia manipulado a investigação para obter mais evidências.

Compare-se o destino de Ellsberg com o do soldado Bradley Manning (hoje Chelsea Manning), que vazou mais de 700 mil documentos secretos americanos para o site WikiLeaks. Manning, que tinha 22 anos de idade quando protagonizou os vazamentos em 2010, foi condenado a 35 anos de prisão em agosto.

“Para um advogado de defesa, uma sentença de um terço do seu potencial não é normalmente um resultado ruim”, avaliou à época o jornalThe Washington Post, em um editorial que considerava a punição “excessiva”.

“Do nosso ponto de vista, ainda é excessivo, dado o desejo manifesto (de Manning) de não trair seu país, e sim promover um debate sobre os objetivos americanos, e trazer à luz as realidades cotidianas dos esforços de guerra americanos.”

Mais sacrifícios, mais obstáculos

A sentença de Manning, assim como o limbo de Snowden – a essa lista pode-se acrescentar o fundador do site WikiLeaks, Julian Assange, que vive na Embaixada equatoriana em Londres há um ano e meio – indicam a extensão do sacrifício que espera indivíduos dispostos a repassar à imprensa informações sigilosas de segurança nos EUA pós-11 de setembro.

Um relatório da comissão apontada pela Casa Branca para passar em revista os serviços de inteligência, divulgado na semana passada, fala da necessidade de “proteger” de vazamentos as informações sensíveis coletadas pelas agências.

Entre as recomendações para evitar novos escândalos, os especialistas recomendam mais rigor para a concessão de acesso a informações confidenciais alheias por parte de analistas de inteligência e a revisão periódica desses privilégios.

Mas há outras forças na equação. Em outubro, milhares de pessoas saíram às ruas na capital americana, Washington, para defender uma anistia para Snowden.

Uma petição online pedindo uma anista para o ex-colaborador da NSA continua sem resposta apesar de ter reunido mais 142 mil assinaturas – mais que o necessário requerido pelo governo americano para gerar uma manifestação oficial. O nível, que era de 25 mil assinaturas, passou para 100 mil recentemente.

Ao admitir, com uma ênfase que até então não adotara, a pressão da opinião pública por mudanças na NSA e nos serviços de inteligência, o presidente Barack Obama parece ter reconhecido uma mudança nas marés.

Mas a posição do governo sobre Snowden continua sendo a que foi expressada pelo diplomata Thomas Shannon, embaixador em Brasília nos momentos mais tensos da novela da NSA, hoje assessor direto do secretário de Estado, John Kerry, em Washington.

Questionado sobre se a Casa Branca consideraria uma anistia a Snowden – depois que na Rússia o presidente Vladimir Putin concedeu anistias “inesperadas” a figuras da oposição russa –, Shannon disse que “não devemos esperar gestos inesperados” do governo americano.