X indica advogada como representante legal no Brasil

O empresário Elon Musk, dono do X – Divulgação

O X, anteriormente conhecido como Twitter, nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua nova representante legal no Brasil. A comunicação foi realizada nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta à exigência do ministro Alexandre de Moraes, que havia dado um prazo de 24 horas para a comprovação desse vínculo. Foram apresentados procurações e documentos que formalizam a nomeação.

A ausência de um representante legal no Brasil foi o motivo do bloqueio do microblog no país. O magistrado justificou a medida afirmando que a plataforma não pode operar em território brasileiro sem alguém responsável por atender às demandas judiciais.

Segundo informações do Estadão, Rachel de Oliveira já atuava como representante legal do X antes da suspensão da rede social e do fechamento do escritório no Brasil.

Os advogados Sérgio Rosenthal e André Zonaro Giacchetta assumiram a defesa da plataforma no processo que resultou no bloqueio do X no Brasil. No entanto, a função de representante legal requer poderes mais abrangentes, sendo responsável direto pelas obrigações da empresa no país.

O ministro Alexandre de Moraes – Divulgação

Foram os advogados que informaram ao STF sobre a nomeação de Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal da rede social. No comunicado, eles ressaltaram que a escolha da advogada, que já havia exercido o cargo anteriormente, demonstra o compromisso da empresa em cumprir as determinações da Justiça.

Essa nomeação também indica uma mudança de postura do X, que havia fechado seu escritório no Brasil após críticas de Elon Musk ao ministro Alexandre de Moraes e pedidos de impeachment do magistrado, alegando censura.

A plataforma acumulou mais de R$ 18 milhões em multas por descumprimento de decisões judiciais. Para cobrir esses valores, recursos do X e da Starlink, empresa de internet via satélite controlada pelo magnata, foram confiscados.

O bloqueio do X foi decretado em 30 de agosto pelo ministro e, posteriormente, confirmado pela Primeira Turma do STF. No entanto, a plataforma não foi retirada do ar imediatamente. A suspensão contou com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e provedores de internet.

Nos últimos dias, o microblog voltou a funcionar para alguns usuários no Brasil. A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) afirma que a plataforma conseguiu burlar a ordem judicial utilizando IPs dinâmicos, dificultando o rastreamento e bloqueio pelos provedores.