Por que o delator de Aécio na Lava Jato teve a pena reduzida sem entregar nada?

Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará

Publicado na RBA. Por Helena Sthephanowitz

Tem um buraco mal explicado na operação Lava Jato. Trata-se de Carlos Alexandre de Souza Rocha, apelidado de Ceará, amigo do doleiro Alberto Youssef há 20 anos. Foi preso em Balneário Camboriú (SC) na primeira fase da Operação Lava Jato, em 17 de março de 2014, acusado de ser doleiro pelas conversas telefônicas grampeadas legalmente.

No mês seguinte, em 22 de abril de 2014, o Ministério Público Federal do Paraná apresentou denúncia contra Ceará por apenas um crime: operar, sem a devida autorização, instituição financeira de câmbio, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão. Não houve denúncia por formação de quadrilha ou organização criminosa, nem por lavagem de dinheiro.

O MPF-PR pediu ainda na denúncia o pagamento mínimo de multa de R$ 5 milhões por danos causados ao sistema financeiro e econômico. No dia seguinte, a denúncia foi aceita pelo juiz Sérgio Moro. Em seu despacho, o magistrado soltou Ceará da prisão preventiva, colocando-o em liberdade com medidas restritivas, tais como retenção do passaporte, proibição de contato com Alberto Youssef, ter de avisar ao juízo em caso de mudança de endereço etc.

Entre abril e agosto de 2014, em vez dos já rotineiros acordos de delação premiada, a defesa de Ceará negociou com o MPF-PR e conseguiu acordo para suspensão condicional do processo, ou seja, em vez de ir a julgamento, cumpriria medidas alternativas em liberdade. Isso sem ter de delatar nada. O juiz Sérgio Moro homologou o acordo em audiência do dia 4 de setembro de 2014. Em vez dos R$ 5 milhões pedidos inicialmente pelo MPF-PR, o valor ficou reduzido para R$ 100 mil, pagos em cinco parcelas mensais de R$ 20 mil, após cinco meses de carência. O acordo incluiu a liberação de bens apreendidos, sendo dois carros e quatro relógios de luxo da marca Hublot, que chegam a custar US$ 20 mil cada.

Pelo acordo – lembrando que não era de delação –, o processo de Ceará ficou suspenso e, após dois anos, se ele andar na linha, será extinto. Sem delatar ninguém.

Passados nove meses depois de livrar-se da Vara de Curitiba, sem condenação, sem ficar preso, e em silêncio sem delatar ninguém, ainda não se sabe exatamente por quais circunstâncias Ceará prestou 19 depoimentos sigilosos em Brasília entre 29 de junho e 2 de julho de 2015, em acordo de delação premiada na Procuradoria-Geral da República, em homologação pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascky. Revelou que carregava dinheiro vivo a serviço Alberto Youssef para intermediários que repassariam a alguns políticos ilustres, o mais notório é o senador Aécio Neves (PSDB-MG), citado como suposto destinatário de uma propina de R$ 300 mil paga pela empreiteira UTC em 2013.

No anexo 12 da delação, Ceará conta que, por volta de setembro ou outubro de 2013, Youssef o mandou entregar R$ 300 mil no escritório da UTC no Rio de Janeiro para um diretor de nome Miranda, que estava ansioso e desabafou, travando o diálogo:

Miranda: – Rapaz, esse dinheiro estava sendo muito cobrado e tal.

Ceará: – Por quem, doutor?

Miranda: – Aécio Neves.

Ceará: – Vocês dão dinheiro aqui para a oposição?

Miranda: – Ceará, aqui a gente dá dinheiro pra todo mundo.

Segundo Ceará, Miranda disse que Aécio era “o mais chato para cobrar e que estava em cima dele atrás desse dinheiro”.

O diretor superintendente da UTC no Rio de Janeiro chamava-se Antonio Carlos D’Agosto Miranda, também conhecido como Kaká. No acordo de leniência da Camargo Correa junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel na construção de Angra 3, Miranda é apontado como “do alto escalão do cartel” e que “exercia papel de destaque nos contatos de cunho político”.

A delação de Ceará foi vazada e publicada pelo jornal Folha de S.Paulo só no fim do ano passado, na semana em que o povo estava distraído com as festas natalinas e de ano novo. Aécio estava de férias em Miami, badalando ao lado de celebridades como o piloto Felipe Massa na casa do deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO) – que aliás está com R$ 622 milhões de seus bens bloqueados pela Justiça em processo por improbidade administrativa. A assessoria do senador chamou de “absurda e irresponsável” a citação sem provas, ao contrário do que faz quando delações atingem petistas.

Como senador, Aécio tem foro privilegiado e só pode ser investigado pela Procuradoria-Geral da República, mas o referido diretor da UTC estaria na alçada do Paraná, junto com Alberto Youssef. Não há notícias de que ele esteja submetido ao método de prisão preventiva até delação para contar o que sabe sobre transações com tucanos sem foro privilegiado.

O buraco mal explicado é por que alguns investigados só saem da cadeia em Curitiba quando delatam qualquer coisa, quase sempre com efeitos políticos que atingem a atual base governista federal, enquanto outros que tinham informações que atingem a oposição tucana foram mandados para casa em silêncio, ganhando benefícios como redução de multas, suspensão e extinção de penas?