Em resposta a Fernando Dimer.

Juridicamente você está falando uma tremenda, mas tremenda, gigantesca asneira com essa de "teoria nazista". Domínio do fato está presente na ordem jurídica brasileira desde os anos 40. Está presente em Leis das mais diversas, assim como outras teorias que tratam de concurso de pessoas.

E se a anistia cair, será a única forma de se fazer justiça de verdade em relação aos crimes do regime militar. A exemplo de Videla e Fujimori.

E a contribuição da aplicação do domínio do fato tem mais a ver em classificar autor e partícipe. E não para substituir provas. E não substituiu. Propaganda pura dizer que Dirceu foi condenado somente pela posição que ocupava. A mesma propaganda que criou o termo "teoria nazista". É tão ridículo como dizer que um VW é um "carro nazista".

O STF condenou Dirceu com provas. Mas são provas que deveriam ser relativizadas (e eu creio que seriam, fora do contexto) por serem tênues. Provas testemunhais, inclusive de réus, provas materiais que no máximo colaboraram para o nexo causal, que é o caso das reuniões. É pouco. Eu mesmo acho injusto pensar que juridicamente foi correto o Genoíno pegar cana e errada a cana de Dirceu. Mas Genoíno deuxou sua marca, Dirceu não.

Mas fora do mundo PT x PSDB, o Judiciário condenou, sim, vários poderosos. Gente que operava o mesmo esquema de corrupção há 20 anos. Valério e Rabello, por exemplo, foram severamente apenados.