O que é o Orçamento Secreto, pivô da guerra entre STF e Legislativo

A briga se dá após a ministra Rosa Weber acabar com as “emendas do relator”, que viabilizam o Orçamento Secreto.

O esquema tem sido utilizado por Arthur Lira e Bolsonaro para aprovarem pautas na Câmara.

Existem as individuais (RP 6), de bancada (RP 7) e de comissões (RP 8).  Nos três casos, a distribuição do dinheiro é igual entre os  congressistas.

Todos os anos, parlamentares podem apresentar modificações no Orçamento por meio de diferentes emendas.

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Nas emendas do relator, elas acontecem por meio de acordo político

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A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) proíbe a utilização de emendas para influenciar decisões de outro poder.