A questão do aborto no Brasil jamais foi tratada com eficiência prática.
A proibição continua sendo defendida – e perpetuada – sob argumentos irrelevantes para um debate sadio, que considere o aborto como ele, de fato, se apresenta: uma questão de saúde pública.
Os argumentos pró-vida estão, em geral, ligados à religião ou à moralidade, muito embora haja outros percalços muito mais urgentes a serem considerados – como, por exemplo, as milhares de mulheres mortas todos os anos vítimas de abortos clandestinos ou a autonomia que toda pessoa tem, ou deveria ter, sobre o seu próprio corpo.
A questão principal não é estabelecer quais argumentos são mais justos – se os argumentos contrários ao aborto ou aqueles que o defendem -, é estabelecer quais medidas são mais eficientes. E a proibição não tem impedido que abortos aconteçam. Tem, ao contrário, obrigado mulheres a submeterem-se a abortos clandestinos e em péssimas condições de segurança e higiene para exercerem o controle sobre o próprio corpo e a própria vida.
Para os defensores da proibição, a proteção à “vida” encontra, entretanto, exceções: Se houver risco para a gestante, o argumento pró-vida pode ser relativizado; se a gravidez for fruto de um estupro, o aborto é permitido moral e juridicamente; mas se esta for uma escolha deliberada da mulher, no exercício de sua plena autonomia, interromper uma gravidez é abominável. O debate centraliza-se estritamente na moralidade.
Os casos de microcefalia em bebês que contraíram o Zika Vírus das mães reacenderam o debate sobre aborto no Brasil, talvez sob uma perspectiva menos moralista.
No Brasil, foram 3.700 casos de microcefalia confirmados até agora. As autoridades já aconselham que as mulheres não engravidem e o aborto seja legalizado nestes casos.
Agora, mais do que nunca, o aborto é uma questão de saúde. E apenas quando a saúde é mencionada – esta, que deveria ser o centro dos debates sobre o aborto em quaisquer circunstâncias – os argumentos carregados de dogmas e moralidade perdem o sentido para os “defensores da vida”.
O aborto não se tornou uma questão de saúde após o surto de microcefalia. Ele se torna cada vez que uma mulher pobre morre tentando abortar por meios inimagináveis porque não tem condições financeiras para custear um aborto clandestino.
Uma mulher não deve ter o direito de praticar um aborto sem ser julgada quando seu filho for portador de microcefalia, quando da gestação sobrevier perigo de morte ou quando for fruto de um estupro: ela deve ter esse direito em quaisquer circunstâncias, independente de religião ou moralidade – isso sim é uma questão de vida ou morte.
Mais do que nunca, urge um debate sadio sobre aborto e saúde, para que se possa esclarecer que todo fenômeno que se passa no nosso corpo é um problema nosso, e para que os debates sobre direitos reprodutivos sejam, finalmente, menos carregados de discursos belíssimos e inúteis e mais eficientes na prática.