O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, conseguiu superar Michel Temer na tentativa de agradar os empresários e garantir a restrição de direitos aos trabalhadores.
Só assim pode ser entendida a manifestação dele no Twitter, na madrugada desta quarta-feira, depois que o Senado aprovou a chamada reforma trabalhista.
“A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa”, escreveu ele.
Assim ele inviabilizou o acordo costurado no Senado para a aprovação da medida pelo líder do governo, Romero Jucá.
Para que a medida fosse aprovada sem alteração – se houvesse mudança, voltaria para a Câmara e demoraria mais para entrar em vigor –, Jucá garantiu que o governo editaria medida provisória para:
Excluir a possibilidade de mulheres grávidas e as que estão amamentando de continuarem em trabalho de “insalubridade média”, ainda que com autorização médica;
Tornar mais claro o texto sobre jornada intermitente, para evitar brecha para abusos – a proposta aceita pelo líder do governo é proibir acordo individual entre patrão e empregado para estabelecer jornada de 12 horas por 36 de descaso. Tributasse dividendos de empresas de terceirização que pagam sobre o lucro presumido.
Tributar dividendos de empresas de terceirização que pagam sobre o lucro presumido.
Com sua manifestação radical – nenhum MP será sequer reconhecida –, Maia agrada os patronos da reforma trabalhista – pontos da lei foram redigidos por confederações patronais – e dá uma demonstração de como poderá ser um eventual governo seu.
Com essa disposição, não é exagero comparar um eventual governo Maia a um AI5, o golpe dentro do golpe, a radicalização das forças que derrubaram Dilma Rousseff.
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PS: O Ato Institucional número 5, de 1968, suprimiu direitos como o habeas corpus e foi divisor na ditadura militar. A partir do AI 5, se radicalizou o golpe de 1964, principalmente nos porões, onde relatos indicam que a tortura se tornou rotina.