Os economistas sabem melhor do que qualquer outro profissional que gastos acima da arrecadação produzem ruína. Numa família, o resultado é o endividamento. No governo, o descontrole das contas públicas. Sabem, mas, em geral, calibram sua análise de acordo com os interesses do mercado. Ou políticos. No final, interesses de mercado e interesses políticos acabam sendo a mesma coisa.
O exemplo perfeito desse comportamento é o aumento dos impostos decretado pelo governo de Michel Temer, que poderá resultar na gasolina mais cara do Brasil nos últimos treze anos. Professor da FGV em São Paulo e sócio da consultoria GO Associados, Gesner Oliveira avaliou assim a medida do governo:
“O aumento de impostos não é ideal, mas é necessário.”
Muito diferente da análise que o economista Gesner fez em 2015, quando Dilma Rousseff propôs a recriação da CPMF temporária para equilibrar as contas:
“Não tem sentido. A sociedade não aguenta mais esse tipo de asfixia tributária”.
Gesner tem um currículo com serviços prestados aos governos tucanos, como ex-presidente da Sabesp em São Paulo, no governo de José Serra, e ex-secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Mas não é nenhum desqualificado. É doutor em Economia pela Universidade da Califórnia (Berkeley).
O ex-diretor do Banco Central Carlos Eduardo de Freitas, presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon/DF), não disse nada a respeito do pacote tributário de Temer/Meirelles. Mas foi implacável quando Dilma tentou sanear as contas públicas:
“O governo petista é socialista, defende a distribuição de renda e quer fazer ajuste apenas com aumento de impostos. A sociedade quer ver as contas públicas em dia com redução de gastos. Ele não fez nenhuma outra proposta para aumentar a renda e arrecadar mais, gastando menos.”
O maior aumento da carga tributária foi no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso – passou de 20 para 34% do PIB e, no governo do PT, ficou em torno disso.
A jornalista Miriam Leitão noticiou em primeira mão que haveria aumento de impostos. Em sua coluna, fez um comentário neutro – neutralidade, nesse caso, pode interpretada como algo positivo. Explicou que o governo estava com dificuldade de fechar as contas.
Imagine-se qual seria o comentário no jornal O Globo, TV Globo Globo, CBN e G1 (ela é quase onipresente) se o aumento fosse anunciado pela equipe de Dilma Rousseff.
O PSDB é o principal aliado de Temer e também não criticou o aumento de impostos. Seu presidente nacional (licenciado), Aécio Neves, dizia o seguinte a respeito da proposta de Dilma de recriar a CPMF:
“Somos contra o aumento de impostos. O ajuste rudimentar que esse governo vem propor se sustenta em dois pilares: o primeiro deles é a supressão de direitos e o segundo, o aumento da carga tributária. [O governo] deveria estar sustentado em dois outros pilares: a redução de despesas, requalificação do estado e a retomada do crescimento, pois é aí que se arrecadará mais. E o governo me parece não ter condições de fazer nem uma coisa e nem outra – nem diminuir suas despesas tampouco fazer a retomada do crescimento. Nós do PSDB não apoiaremos nenhuma proposta que puna ainda mais os já tão punidos cidadãos e contribuintes brasileiros.”
Quem suprimiu direitos foi o atual governo, com a criação do teto dos gastos públicos e a reforma trabalhista, medidas que Aécio e o PSDB apoiaram, com entusiasmo.
E agora?
O G1, do Grupo Globo, publicou a reportagem “Com inflação fraca, aumentar impostos foi decisão acertada, dizem economistas”.
A presidente deposta Dilma Rousseff se manifestou no Twitter sobre o festival de contradição:
“Impressiona a naturalidade com que colunistas de economia acolhem a decisão do governo de aumentar impostos, como o PIS/Cofins e a Cide. O governo golpista alega que, sem aumentar impostos, não cumprirá a meta fiscal, e muitos colunistas e analistas apenas dizem amém.”
Ela continua:
“Nem parece que são os mesmos analistas que, quando meu governo considerou a necessidade de recriar a CPMF, reagiram com indignação. Pelo jeito, para tais ‘especialistas’, só governo ilegítimo e sem voto tem direito de aumentar tributos, até por decreto, como anunciado.”
Aumento de impostos nunca é bem recebido, mas a CPMF tem uma característica que incomoda especialmente sonegador, corrupto, traficante e outros agentes econômicos que precisam ocultar patrimônio. Na transação por movimentação bancária, até a venda de cocaína acaba sendo tributada.
O ex-ministro da Saúde Adib Jatene fez esse comentário comigo, depois que deixou o governo de Fernando Henrique Cardoso. Ele havia lutado pela criação da CPMF como fonte exclusiva para a saúde.
Ficou irritado quando percebeu que tomou um chapéu da equipe econômica: a CPMF foi para a saúde, como prevista em lei, mas o governo reduziu as transferências de outras fontes. No fim das contas, ficou quase tudo a mesma coisa.
Mesmo assim, não se arrependeu da guerra que liderou pelo imposto. “É um tributo mais democrático que os outros e também atinge a economia subterrânea. Vimos que esse mercado paralelo era muito maior do que imaginávamos e a arrecadação foi o dobro do que a equipe econômica previa”, afirmou, num fim da tarde, em seu gabinete no Incor.
Águas passadas.
O que move o governo hoje são outras forças. Mas, para dimensioná-las, não se deve levar a sério o que dizem os economistas. Eles são quase todos comprometidos. E não é com o interesse público.