Aécio perde ação contra sites de buscas que o associam a notícias ‘desfavoráveis’

Da Folha:

 

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) perdeu a ação judicial que move desde 2013 contra os maiores sites de busca da internet, Google, Bing e Yahoo. Seus advogados vão recorrer da decisão.

No processo, o tucano pediu que a Justiça restringisse as buscas na internet, impedindo essas empresas de relacionar seu nome a termos que levassem os usuários a notícias desfavoráveis a Aécio, associando-o a “desvio” de recursos públicos em seu governo em Minas Gerais.

O processo é parte de uma ofensiva de Aécio na Justiça para identificar e neutralizar detratores na internet, iniciada às vésperas da última campanha presidencial, quando ele foi o candidato do PSDB.

Em sua decisão, o juiz Rodrigo Garcia Martinez, do Tribunal de Justiça de São Paulo, comparou os sites de busca a “bibliotecários virtuais”.

“Se numa biblioteca pedimos um livro, eles o localizam e o trazem. Se o conteúdo é apto a cometer ilícito, o autor é quem deve responder, não a biblioteca ou o bibliotecário, sob pena de realizarmos práticas fascistas, comunistas ou nazistas”, escreveu.

Os alvos de Aécio na ação eram notícias que o acusavam de ser réu num processo por “desvio de R$ 4,3 bilhões na Saúde”, quando governador de Minas Gerais (2003-2010). Seus advogados alegam que essas notícias foram produzidas para induzir o leitor a acreditar que o senador era alvo de investigação por ter se apropriado de recursos.

Havia, de fato, uma ação proposta pelo Ministério Público de Minas, mas ela questionava a contabilização de verbas aplicada em saneamento como dinheiro investido em saúde. A Justiça de Minas extinguiu o processo.

Na sentença, o juiz reconheceu as notícias como “falsas”, mas ponderou que “inibir o acesso às informações por meio de filtros na ferramenta de busca representa retrocesso à livre manifestação”.