Cunha entra com queixa crime no STF contra Jean Wyllys
Do Estadão:
O presidente da Câmara afastado, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) por calúnia, difamação e injúria com base no que disse o parlamentar durante a sessão na Casa que deu continuidade ao processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff.
De acordo com Cunha, Wyllys teria cometido crimes contra sua honra durante a sessão plenária de 17 de abril, quando o chamou de “ladrão” ao votar contra a admissibilidade do processo de impeachment. “Eu quero dizer que eu estou constrangido de participar dessa farsa sexista, dessa eleição indireta, conduzida por um ladrão, urgida por um traidor, conspirador, apoiada por torturadores, covardes, analfabetos políticos e vendidos”, disse Wyllys na sessão.
A defesa do peemedebista alega que o deputado do PSOL tinha “claro intuito de levantar dúvida quanto à regularidade das suas condutas utilizando-se premeditadamente de momento de grande atenção sobre as atividades do parlamento brasileiro para ofendê-lo”.
“O querelado (Wyllys), sem sombra de dúvidas, pretendia imputar ao ofendido (Cunha) fato criminoso que sabia não ter ocorrido, tanto que afirmou que seria um conspirador, vendido, que estaria conduzindo uma eleição indireta, tudo no intuito de transmitir a ideia de que, conjuntamente com pessoas que praticariam tortura, estaria praticando um ‘golpe’”, escrevem os advogados do deputado afastado na peça.
De acordo com o documento, as ofensas de Wyllys a Cunha excedem os direitos à liberdade de expressão, de opinião e de crítica assegurados pela Constituição e extrapolam a imunidade parlamentar. Para o peemedebista, a prerrogativa que assegura aos congressistas ampla liberdade “não pode ser banalizada a ponto de ser entendida como uma ‘carta branca’ conferida ao parlamentar para que ofenda covarde e gratuitamente outras pessoas, inclusive publicamente”.