G20 combate migração dos lucros de empresas para países de baixa tributação

O grupo composto pelas principais economias de países industrializados e emergentes (G20) está levando a sério a luta para corrigir lacunas na legislação tributária, que beneficiam grandes empresas internacionais.

Reunidos em Cairns, na Austrália, os ministros das Finanças dos países do G20 aprovaram neste domingo (21/09) um primeiro pacote de medidas contra o planejamento tributário agressivo e a migração dos lucros das empresas.

Com estas regras de validade internacional, o G20 procura pôr um fim aos “truques” legais com os quais as empresas transferem seus lucros para países de baixa tributação, diminuindo assim a sua carga de impostos.

As medidas aprovadas pelo G20 têm como base um plano de ação desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Se todos os países da OCDE e do G20 participarem, as novas medidas irão abranger por volta de 90% da economia mundial. Até agora, 15 medidas foram acertadas. O pacote completo deverá estar pronto no final de 2015.

O contexto por trás dos planos da OCDE e do G20 é também a prática com a qual empresas como Apple, Amazon, Google e outras multinacionais conseguem pagar pouco ou nenhum imposto sobre seus lucros, graças a “brechas” legais e a um complexo emaranhado empresarial.

Estas empresas movimentam lucros e atividades entre países de alta e baixa tributação – também sob o aproveitamento de regras fiscais não coordenadas internacionalmente e de lacunas nas legislações tributárias nacionais. O objetivo da OCDE e do G20 é fazer com que, futuramente, uma carga tributária adequada recaia sobre essas empresas, nos locais onde realizam seus negócios.

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