Impeachment de Dilma é golpe de Estado, diz Tribunal Internacional
Do opera mundi:
O processo de impeachment contra Dilma Rousseff “viola a Constituição brasileira, a Convenção Americana de Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, constituindo um verdadeiro golpe de Estado”, segundo decisão proferida nesta quarta-feira (20/07) pelo Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil, que reuniu juristas de vários países para julgar a legalidade das ações que levaram ao afastamento da presidente brasileira.
O evento, organizado pela Via Campesina Internacional, Frente Brasil Popular e Frente Brasil Juristas pela Democracia com apoio de diversas organizações sociais, ocorreu durante dois dias no Teatro Oi Casa Grande, no Rio de Janeiro.
Por unanimidade, o corpo de jurados – formado por juristas estrangeiros – considerou procedente o argumento da acusação de que não há base jurídica para sustentar o processo que conduziu ao afastamento temporário de Dilma.
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