Justiça rejeita ação de Alexandre Frota contra jornalista Mário Magalhães

O ator pediu indenização por dano moral devido ao artigo “O que a audiência a Alexandre Frota tem a ver com o estupro coletivo no Rio”, publicado no antigo blog de Magalhães em maio de 2016. No texto, o jornalista emitiu sua opinião a respeito de uma audiência concedida ao ator pelo ministro da Educação, Mendonça Filho.

“A decisão da Justiça constitui uma vitória da liberdade de imprensa, da liberdade de expressão e do direito à opinião. Em um tempo de tantas ameaças e intimidações ao jornalismo e à democracia, merece comemoração”, afirmou Magalhães.

Na sentença, a juíza afirmou “que não restou suficientemente demonstrado nos autos que a matéria veiculada no blog tenha ultrapassado a liberdade de expressão e crítica, ainda que manifestando opinião polêmica”.

A juíza citou ainda, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que enfatiza “plena legitimidade do direito constitucional de crítica a figuras públicas ou notórias, ainda que de seu exercício resulte opinião jornalística extremamente dura e contundente”.