STF quebra sigilos bancário e fiscal de Renan Calheiros
Do Valor:
O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de mais outros suspeitos de envolvimento em supostas fraudes na contratação do consórcio Estaleiro Rio Tietê pela Transpetro em 2010.
Teori autorizou a devassa nas contas do presidente do Senado e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado a partir de um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, num dos inquéritos da Operação Lava-Jato. A quebra do sigilo compreende o período de 1º de janeiro de 2010 a 1º de abril de 2014.
O ministro rejeitou, no entanto, pedido do procurador-geral para fazer busca na residência oficial de Renan. A Procuradoria-Geral da República suspeita que Renan, Sérgio Machado e outros agentes públicos receberam propina para facilitar a vitória do consórcio Estaleiro Rio Tietê numa licitação destinada à renovação da frota de barcaças e empurradores usados pela Transpetro no transporte de etanol entre Mato Grosso e São Paulo.
O consórcio é formado pelas empresas Rio Maguari Serviços e Transportes Rodoviários, SS Administração e Serviços e Estre Rio Petróleo e Gás.
Pelas investigações do grupo de trabalho que está à frente da Lava-Jato em Brasília, as empresas teriam repassado propina a Renan camufladas como doações eleitorais ao diretório do PMDB de Alagoas e à própria campanha do senador em 2010. As doações ao diretório seriam da ordem de R$ 650 mil. A campanha de Renan teria sido contemplada com duas doações no valor total de R$ 400 mil. O diretório do PMDB de Alagoas, controlado por Renan, chegou a ser alvo de buscas na última terça-feira.
As empresas fizeram as doações no mesmo período em que estava em andamento a licitação na Transpetro.
Investigações sobre as supostas fraudes começaram a partir de depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, dois dos principais delatores da Lava-Jato. A partir das declarações dos dois e de indícios recolhidos numa segunda fase da apuração, o procurador-geral sustenta que “a contratação do Estaleiro Rio Tietê possui elementos a confirmar que teria sido fraudulenta” a licitação. Segundo ele, “sabe-se agora que recursos relacionados a essa contratação foram carreados a favor de José Renan Vasconcelos Calheiros”.
Dos primeiros a apontar o dedo contra Renan, Paulo Roberto confessou ter recebido R$ 500 mil em propina de Sérgio Machado para facilitar a contratação de navios no sistema “bareboat” pela Transpetro. O ex-diretor diz que recebeu o dinheiro no apartamento de Sérgio Machado, em São Conrado, no Rio. Afilhado político de Renan, Machado foi presidente da Transpetro de 2003 até o ano passado. Ele só foi afastado do cargo depois que as denúncias de Paulo Roberto vieram a público. Ainda assim, a demissão do ex-presidente quase levou Renan a romper com o governo.
No mesmo depoimento que falou sobre a propina paga por Machado, o ex-diretor da Petrobras fez acusações ao presidente do Senado. Disse “que tem conhecimento de que um percentual dos valores envolvidos nos contratos da Transpetro é canalizado para o senador Renan Calheiros com quem José Sérgio de Oliveira Machado se reúne periodicamente em Brasília”. Ele não especificou os valores das propinas. Mas afirmou que as somas movimentadas são expressivas. Alguns navios contratados pela Transpetro custariam em torno de R$ 180 milhões.