Termo de posse enviado a Lula não tinha assinatura de Dilma e não poderia ser usado como proteção judicial

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) divulgou uma imagem do termo de posse assinado pelo ex-presidente Lula, e somente por ele. Isso comprova, segundo a Secom, que é verídica a explicação do governo, de que o documento servia apenas para o caso de Lula não conseguir comparecer à posse de amanhã.

A Presidência argumenta que como o documento não contava com a assinatura da presidente Dilma Rousseff, não tinha validade jurídica alguma e portanto não poderia ser usado como proteção judicial.

Na gravação da conversa entre Lula e Dilma, a presidente pede para Lula esperar um auxiliar levar a ele o termo de posse para que ele use em caso de necessidade. A dúvida sobre a possibilidade de Lula comparecer à posse de amanhã, segundo a explicação da Secom, é que dona Marisa está doente.

Em nota, a Secom explica que a transmissão de cargo de Jaques Wagner para Lula é que será na terça e que o ato é distinto do evento de posse. O esclarecimento está sendo feito porque chegou a ser divulgado que a posse de Lula seria na terça que vem, e não amanhã, o que desmentiria a versão do governo de que Lula assinou o termo de posse porque talvez não pudesse comparecer à solenidade marcada para amanhã.