No início de fevereiro, André Kiepper, 33 anos, capixaba radicado no Rio de Janeiro, protocolou no Portal e-Cidadania, do Senado, uma proposta para regulamentar o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha. O portal permite que qualquer cidadão elabore uma proposta de lei que será enviada para análise no Senado caso obtenha em quatro meses 20 mil assinaturas.
Kiepper conseguiu esse apoio em quatro dias. A proposta foi aceita pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e tem como relator o senador Cristovam Buarque (PDT – DF). Ele programou oito audiências públicas para debater o assunto, das quais a primeira foi realizada em 2 de junho.
Atualmente há dois projetos pela legalização da maconha tramitando na Câmara dos Deputados, dos deputados Eurico Júnior (PV-RJ) e Jean Wyllys (PSOL-RJ). Mas os dois foram protocolados depois que o ativista enviou sua proposta ao Portal e-Cidadania.
Formado em Publicidade e Propaganda pela Universidade Federal do Espírito Santo em 2003, Kiepper é funcionário público concursado na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), onde exerce a função de analista de gestão em saúde. Durante a faculdade, estagiou em agências de publicidade e participou de grupos de realizadores de videoarte. Experimentou maconha como muitos jovens da sua geração.
Em 2004 mudou-se para o Leblon, onde a família tem um apartamento. Foi o emprego na fundação que o levou a ser um dos expoentes pela legalização da maconha no país.
Em 2013, ao estudar para a prova do mestrado em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz), Kiepper acompanhou a tramitação do projeto de lei que regulamentou a maconha no Uruguai e a legislação vigente no Brasil. Ao acompanhar um projeto no Senado que endurece ainda mais a legislação brasileira a respeito das drogas, ele conheceu, por acaso, o Portal e-Cidadania. Decidiu elaborar e apresentar sua proposta de mudança de lei, sem imaginar a repercussão da sua atitude.
Independentemente do fato de a erva ser legalizada ou não, André Kiepper deu o exemplo de como um cidadão pode propor uma mudança ao sistema, sem precisar colocar máscaras ou quebrar vidraças de concessionárias de carros importados.
Nesta entrevista ao DCM, Kiepper explica por que defende a regulamentação da maconha.
Como surgiu a iniciativa de protocolar a proposta de regular o uso da maconha no Portal E-Cidadania, do Senado?
Durante o segundo semestre de 2013, eu estava acompanhando a tramitação do projeto de lei de regulação da maconha do Uruguai, como parte da minha preparação para a prova do Mestrado em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz). Fui aprovado nessa seleção em dezembro, propondo como objeto de pesquisa os modelos de regulação do uso medicinal da maconha nos 22 estados norte-americanos que já autorizaram o cultivo e o uso da erva in natura para o tratamento de várias condições de saúde. No ano passado, ao mesmo tempo, eu acompanhava, no site do Senado brasileiro a tramitação do PLC 37/2013, um projeto de lei de revisão da lei de drogas de 2006, de cunho religioso, autoritário e repressivo, totalmente na contramão do que o resto do mundo está legislando sobre drogas.
Em um determinado momento, ao acaso, visualizei um banner do Portal e-Cidadania sobre o “Ideias Legislativas”, um recurso que permite a qualquer cidadão propor uma ideia de lei para apreciação do Senado Federal. Fiz um cadastro e enviei a proposta. Em apenas quatro dias ela alcançou os 20 mil apoios necessários para que fosse recepcionada pela Casa Legislativa. A senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, ofereceu ao senador Cristovam Buarque a relatoria da proposta. O Senador a aceitou de prontidão por considerar a relevância do tema e para não fugir de sua responsabilidade como parlamentar.
Você era estudioso da maconha e da luta pela sua legalização antes de protocolar a proposta?
Eu já acompanhava, esporadicamente, os avanços sobre o uso medicinal da maconha, pela internet, mas não estudava com afinco, nem fazia militância de forma sistematizada, como hoje em dia. Meu interesse pelo tema foi crescendo ao longo do ano de 2013, quando comecei a perceber, mais claramente, que havia uma grande lacuna no Brasil, necessidade de mudanças nas políticas sobre drogas, e possibilidade do desenvolvimento de estudos nessa área.
Qual sua relação com a maconha? Experimentou, usou ou usa atualmente?
Sim, já usei, e às vezes uso, mas com muito pouca frequência. Já fumei cigarro, mas não fumo mais. Assim como já bebi muito mais álcool, que hoje em dia quase não bebo. Considero bebidas alcoólicas e tabaco muito piores para a saúde do que a maconha.
Há pressão da indústria farmacêutica para impedir a legalização da maconha?
Não sei se a indústria farmacêutica faz pressão contra as tentativas de regulação da maconha. Mas com certeza ela não investe em pesquisas porque não pode patentear a planta. O uso medicinal da maconha é da erva in natura, fumada, vaporizada, ou por via oral, em forma de extratos.
Familiares de pessoas que necessitam do tratamento com canabibiol (CDB) estão nas marchas pela maconha. Esse público já frequentava as marchas ou passou a fazer parte recentemente?
Este ano foi a primeira vez que se formou, nas marchas da maconha, a ala de pais de crianças com epilepsias de difícil controle. Nos EUA, o primeiro caso que ganhou notoriedade com o uso de extrato de maconha, por uma criança, também é muito recente. A Charlotte, uma norte-americana com Síndrome de Dravet, tinha apenas 5 anos quando a CNN fez um longo documentário sobre sua história. Este vídeo é de 2012, e foi o que influenciou as famílias brasileiras, ano passado, a também começarem a tentar a maconha para seus filhos epiléticos.
Você disse, no texto da proposta de lei, que a proibição do uso recreativo promove violência, crimes e corrupção. Como isso acontece?
Nossas prisões recolhem, basicamente, negros pobres, ditos traficantes. A regulação da maconha reduzirá as prisões por tráfico e a violência cotidiana das cidades que está associada ao comércio ilegal de armas e drogas. Além disso, o Brasil não conseguiria se desenvolver por meio de políticas públicas repressivas e de controle sobre a vida privada de seus cidadãos. É preciso libertar as pessoas para que elas possam crescer plenamente. Isso explica a necessidade da regulação do uso recreativo da maconha: uma medida eficiente, baseada em princípios éticos, derivada da constatação científica de que a maconha causa muito menos danos à saúde do que o álcool e o tabaco. Em contrapartida, a guerra às drogas causa muito mais danos do que o uso de qualquer substância psicoativa.
Os estados norte-americanos que flexibilizaram as políticas sobre maconha estão observando a diminuição do uso da erva por adolescentes, a diminuição do número de acidentes de trânsito com mortes, a diminuição dos índices de uso de bebidas alcoólicas e, até mesmo, a diminuição do número de suicídios em todas as faixas etárias. Por isso a regulação da maconha beneficiará toda a sociedade, não apenas os usuários recreativos.
Também considero inconstitucional e imoral uma lei que proíba o brasileiro do acesso à maconha para o tratamento de doenças graves, como o câncer, a aids, a esclerose múltipla, o Parkinson, o Alzheimer, a depressão, o transtorno pós-traumático, as dores crônicas e as diversas formas de epilepsia, para citar apenas algumas das doenças para as quais a maconha já tem indicação médica em várias partes do mundo. A regulação da maconha é uma bandeira mundial.
Há riscos da defesa do uso medicinal da maconha enfraquecer a defesa do uso recreativo, cuja proibição alimenta a guerra ao tráfico que encarcera e mata jovens em sua maioria negros e pobres? Ou essa demanda é uma aliada da legalização do uso recreativo?
Sim, tem surgido um conflito entre pessoas que advogam pela regulação restrita do uso medicinal contra a regulação do uso recreativo. Sou contra um projeto de regulação apenas da maconha medicinal porque isso pode manter o estigma sobre o usuário recreativo. É preciso ter um pouco de paciência e continuar pautando a regulação da maconha como um todo. As pessoas estão esquecendo até mesmo do importante uso industrial, sendo que até hoje no Brasil não temos a distinção, na legislação, sobre o que é o cânhamo. Apoiar apenas o uso medicinal é dar um passo para trás, de forma conservadora. A saúde de crianças da classe média com epilepsia é mais relevante do que a vida das crianças pobres de periferia que estão empunhando armas para salvaguardar o narcotráfico?
Acho que é o momento do maconheiro sair do armário e fazer cada vez mais política, se quiser ter o direito respeitado. E quem precisa do uso medicinal, se desfazer do terrível preconceito contra o uso recreativo. Parece haver pessoas que estão achando que o óleo de CBD não é maconha. Elas estão, infelizmente, atrapalhando o processo de legalização que já está em curso, ao querer salvar a vida somente de seus próprios filhos. Que recorram à justiça e à Anvisa, mas não venham frear o pequeno avanço que os usuários recreativos conseguiram, com mais de 10 anos de marcha da maconha nas ruas. Não há interesses mercadológicos e individualistas, de médicos financiados por indústrias farmacêuticas, que farão o relógio da história parar.
Há evidências do enfraquecimento do crime organizado no Uruguai e no Colorado após a legalização da maconha?
Sim. No dia 2 de junho, o Secretário de Drogas do Uruguai informou, em audiência pública no Senado brasileiro, que o número de mortes relacionadas ao tráfico de drogas caiu para zero naquele país. No Colorado, o crime contra propriedades caiu 14,6% nos meses de janeiro e fevereiro de 2014, comparados ao mesmo período de 2013. Crimes violentos caíram 2,4%.
O que os oposicionistas do uso medicinal ou recreativo da maconha argumentam?
As bancadas conservadoras, proibicionistas ou contrárias à regulação da maconha estão, atônitas, assistindo ao debate avançar de forma muito qualificada no país. Certamente não possuem respostas e estão aprendendo muito. Muitos evangélicos já sabem que maconha é remédio e começam a entender que os argumentos que poucos utilizam para sustentar uma política fracassada de repressão e violência contra jovens, negros, pobres e mulheres servem, perfeitamente, para justificar a mudança que a outra grande parte propõe, de flexibilização e regulação dos usos recreativo, medicinal e industrial da maconha no Brasil.
De onde vem essa oposição? É preconceito, falta de informação?
Vem de uma mistura de preconceito e desinformação. No Brasil há quase 100 anos de proibição da maconha: foi tempo suficiente para se fazer uma verdadeira lavagem cerebral nos brasileiros.
Um dos argumentos deles é que a maconha é porta de entrada para drogas mais pesadas. Há estudos confirmando ou refutando isso?
Não existe nenhum estudo que comprove esta teoria. De acordo com a Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos, a maioria dos consumidores de drogas começa pelo álcool e pelo tabaco, e não pela maconha. A maconha pode ser a primeira droga ilícita a ser consumida por ser a mais fácil de encontrar. A exposição do usuário de maconha a outras drogas, ao comprar no mercado ilegal, aumenta a sua probabilidade de comprar e usar outras drogas ilícitas. Com isso se conclui que a verdadeira porta de entrada para as drogas ilícitas é o mercado ilegal de drogas, não regulado pelo Estado.
A legalização pode incentivar o uso?
A regulação da maconha diminui o uso, na verdade. Portugal, que descriminalizou o porte de drogas para consumo pessoal em 2001, e Holanda, que possui uma política de não-repressão, permitindo a venda de até 5 gramas de maconha em coffeshops, possuem os índices mais baixos de uso de maconha entre países da Europa, proporcionalmente. Os estados norte-americanos que regularam o uso medicinal da maconha também têm constatado a redução do uso, principalmente por crianças e adolescentes.
Alguns anos atrás Fernando Henrique surgiu como um dos principais defensores da causa no país. Hoje parece estar mais empenhado na eleição de Aécio Neves. Ele está mais afastado ou é impressão minha?
O Fernando Henrique abordou e defendeu a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Esta época já passou. O que se defende hoje é a regulação da maconha. Não me lembro de ter visto o ex-presidente se posicionar publicamente em favor da regulação. A descriminalização é uma medida insuficiente para a solução dos problemas relacionados à violência urbana advinda do narcotráfico.
Agora que sua proposta de lei, a SUG 8/2014, foi aceita para análise, o que vai acontecer?
O senador Cristovam Buarque realizará oito audiências públicas na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) para relatar a proposta de regulação da maconha no Brasil – a primeira foi realizada no começo de junho. Depois das audiências, o senador fará um relatório se posicionando a favor ou contra a proposta virar um projeto de lei. Este relatório vai a votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde está tramitando. Se aprovado, é escolhido um senador que será o Relator do Projeto de Lei e o texto seguirá o trâmite normal, como qualquer outra lei.