A equipe do DCM na TVT foi recebida no apartamento do advogado e professor de direito Pedro Serrano, autor do livro “Autoritarismo e golpes na América Latina – Breve ensaio sobre jurisdição e exceção”.
Serrano deve ter interpretado algum sinal de fumaça no ar, já que o livro foi escrito antes do processo de impeachment da presidenta Dilma.
Fruto de sua pesquisa realizada na Universidade de Lisboa, o livro aponta como se deram os recentes golpes com apoio do Judiciário na América Latina. “Com a universalização dos valores da democracia que ocorrem após 1989 e a queda do muro de Berlim, deixam de existir ditaduras e golpes militares”, diz.
“A forma de ação autoritária passa a ser a produção de medidas de exceção no interior dos regimes democráticos através do que no direito é chamado de fraude, uma ilegalidade cometida com aparência de legalidade”.
“O estado democrático passou a ser permeado por medidas de exceção, a título de suspender direitos de lideranças políticas normalmente de esquerda, mas nem sempre de esquerda. O que caracteriza esse fenômeno é o papel preponderante do Judiciário e de todo o sistema da Justiça: juízes, polícias, ministério público e uma parte dos advogados”.
A obra cita a interrupção do ciclo democrático em Honduras e Paraguai. “O presidente Lugo, do Paraguai, teve direito a apenas duas horas de prazo para preparar sua defesa, menos que uma multa de trânsito paraguaia, que permite prazo de até 10 dias de defesa”, afirma.
No Brasil, o exemplo cristalino é o impeachment de Dilma: “Não para em pé no âmbito jurídico constitucional a defesa do mérito do impeachment. Formalmente cumpriu o trâmite, foi declarado pelo Senado, o STF regulou o procedimento, mas no conteúdo ele contraria frontalmente a Constituição”.
Serrano cita a perseguição a Lula: “Aqui ainda se reproduz uma medida de exceção que é o uso de processos judiciais para persecução de lideranças políticas, processos judiciais que existem como maquiagem democrática pelos quais sabemos antecipadamente o resultado deste processo. A mídia e todo o ambiente social absorvem o discurso acusatório e a pessoa é condenada antes do processo ocorrer”.
Ele lembra o show midiático em rede nacional. “Não é adequado a um processo de uma sociedade civilizada democrática. Um órgão estatal não pode acusar uma pessoa daquela forma, ele não foi condenado ainda, não teve nem direito de se defender. Lula foi posto na mídia nacional como chefe de organização criminosa, aliás do que não foi nem acusado”, aponta.
“Aquilo tem mais o perfil de uma ação política do que uma ação jurídica, uma ação política de exceção que busca perseguir o inimigo, suspender seus direitos e promover sua morte simbólica”.
“Esse tipo de comportamento de violência do estado contra pessoas que pensam diferente tem sido cada vez mais naturalizado e aceito e tem permeado a nossa vida no Brasil, cotidianamente. A escola Florestan Fernandes, do MST, foi invadida e vimos também a forma como uma escola ocupada por estudantes secundaristas foi tratada por um juiz, que determinou a prática de tortura psíquica. Foram cortadas comida, água e luz. A água é um direito humano essencial, nem a um inimigo aprisionado na guerra se corta a água”.
Finaliza: “Temos uma democracia de aparência, cada vez mais permeada por medidas de exceção. São autoritárias e podemos chama-las de fascistas”.