Publicado originalmente no blog do autor
POR MARCELO AULER
O Comitê de Direitos Humanos da ONU determinou ao Brasil que os direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sejam respeitados – inclusive com sua participação nas eleições de outubro – até a conclusão dos recursos que sua defesa impetrou, em “processo justo”.
Até o momento o caso do Triplex do Guarujá foi analisado, no seu mérito, por apenas quatro juízes. As sentenças deles, porém, são contestadas por, pelo menos, 142 juristas, doutores em Direitos, professores e advogados. Pode-se, portanto, se falar em processo justo, como exige a ONU?
Para muitos destes juristas, que participaram dos livros “Comentários de uma sentença anunciada, o caso Lula” e “Comentário de um acórdão anunciado, o processo Lula no TRF-4”, a condenação sem prova de qualquer crime, em uma ação que correu célere para ter duplo grau de sentença, e a parcialidade que apontam nas atitudes dos que julgaram o caso, têm como objetivo único afastar o ex-presidente das eleições.
No Blog apresentamos trechos de alguns dos artigos de quem analisou as decisões .
Leia os detalhes no blog.