Publicado originalmente na CartaCapital
POR THAIS REIS OLIVEIRA
Desigualdade de gênero, capitalização e entrega aos bancos: pontos em que o ministro complica, mas não explica
Nesta quarta-feira 3, o ministro Paulo Guedes defendeu na Comissão de Constituição de Justiça seu projeto de reforma da Previdência. Marcada por alguns embates entre ele e os deputados da oposição, a sessão também teve discussões interessantes sobre o projeto.
Em um primeiro momento, Guedes se concentrou na capitalização, embora o assunto não conste no texto que o governo enviou aos deputados. Segundo ele, o atual modelo de repartição — em que os trabalhadores ativos financiam a aposentadoria dos inativos — é “um avião sem gasolina partindo para alto mar com várias bombas”.
A solução, segundo ele, é que o trabalhador banque a própria aposentadoria, e sem contribuição dos empresários. Para evitar que uma massa de brasileiros chegue à velhice sem recursos, admitiu a criação de uma camada de repartição, que vai complementar a renda de quem receberia menos de um salário mínimo.
Mais tarde, questionado por deputados, explicou alguns pontos controversos. Para os deputados da oposição, Guedes não conseguiu provar a necessidade de sua reforma e falhou ao justificar medidas consideradas cruéis, como a mudança no BPC e aposentadoria rural.
Confira alguns argumentos discutíveis do ministro.
Mulheres
“[Idade mínima] atingiu justamente a moça de classe média alta que talvez passou num concurso nova, nunca ficou desempregada e se aposenta aos 55, 56. Essa vai quer que trabalhar mais 7 anos e contribuir mais.”
Guedes usou esse exemplo para rebater a tese de que a reforma aprofunda as desigualdades de gênero. É verdade que a maioria dos pobres se aposenta por idade: aos 61,7 anos, em média, e ganha até um salário mínimo. Mas a reforma piora a vida deles exigir um mínimo de 20 anos de contribuição.
O caso das professoras também é dramático. Uma docente da rede pública que esteja a nove meses para se aposentar, pela reforma, só poderia fazê-lo em 11 anos.
Mais da metade dos brasileiros já não consegue hoje comprovar 15 anos, difícil imaginar que essa taxa melhore em um cenário de informalidade crescente.
O “corte de privilégios” é mais retórico do que prático: 83% da economia prometida trilionária pelo ministro virá do regime geral, do Benefício de Prestação Continuada e no fim do abono salarial.
Constituição
“O que está sendo desconstitucionalizado são os parâmetros, porque nenhuma Constituição tem parâmetros previdenciários. Isso é uma inadequação total. Não há nenhum direito alterado.”
Foi incluído na PEC um mecanismo que libera mudanças na idade mínima, cálculo do benefício e tempo de contribuição via Lei Complementar, e não mais pela Constituição. Essa mudança é uma das mais criticadas pelos deputados, que acusam o governo de colocar em risco os direitos sociais já conquistados.
A interpretação de Guedes é bastante questionável porque, na prática, esse mecanismo facilita a tramitação desses pontos. Para alterar uma norma constitucional são necessários 3/5 da maioria (308 na Câmara e 49 no Senado, ambos em dois turnos). Já as leis complementares passam com bem menos votos (257 em dois turnos no Congresso e 41 no Senado, em turno único).
Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, explica que, se um direito é desconstitucionalizado, ele deixa de estar acima de qualquer discussão majoritária.
Capitalização versus repartição
“O jovem que entrar no mercado de trabalho vai poder escolher se quer ou não a capitalização.”
Guedes admite que sua capitalização não prevê um centavo de contribuição patronal pelos próximos vinte anos. De outro lado, o sistema só será oferecido a quem entre no mercado de trabalho depois de uma eventual aprovação. Essa diferenciação favorece uma contribuição predatória entre os recém-chegados e os novatos no mercado, e restringe as opções dos mais novos. Entre contratar um trabalhador alguns anos mais velho que contribui para o regime geral e outro, recém-chegado, que tenha aderido à capitalização, qual é a escolha mais vantajosa?
“Repartição é financiada de uma forma perversa e favorece o desemprego.”
Guedes considera o atual modelo uma das causas do desemprego, e por isso sugere o fim das contribuições patronais. O que quebra a Previdência, na verdade, é a informalidade. Se cada vez menos pessoas contribuem para o INSS, menor será a arrecadação. O IBGE estima hoje que 40 milhões de brasileiros em idade produtiva estejam foram do mercado. A reforma trabalhista, além de não cumprir a prometida alta nos empregos, tampouco favorece a Previdência.
Outro meio possível de atacar o problema é cobrando os devedores contumazes. O governo calcula que haja 2 trilhões de reais a receber. “Mas tem muitas empresas que já morreram. Nossa equipe afunilou isso e acabou chegando a 16 mil devedores contumazes, e isso reduziu a uns 37 milhões”, disse o ministro.
Além disso, a Previdência sustenta um amplo esquema de distribuição de renda. Mais de 80% dos municípios brasileiros depende economicamente das pensões e programas sociais.
Bancos
“O princípio inicial de um sistema de capitalização é que não são os bancos que irão gerir, não foi assim no Chile.”
Uma das maiores críticas ao modelo de capitalização é o risco de entregar a Previdência brasileira aos bancos. Guedes discorda, e explicou na CCJ que o sistema seria gerido por instituições independentes, em um modelo. Não é bem assim. O economista chileno Andras Ulthoff, professor da Universidade do Chile e especialista em Previdência, explica que os fundos de pensões chilenos, embora cuidem exclusivamente das aposentadorias, pertencem a grandes holdings financeiras.
Além de empobrecer idosos, o modelo pinochetista não trouxe a riqueza prometida — do fundo de 200 bilhões de dólares em recursos poupados pelos trabalhadores, quase 3/4 do PIB do país, cerca de 40% estão investidos no exterior.