O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu mais de 6,2 mil decisões nos processos relacionados aos eventos golpistas de 8 de janeiro, quando ocorreu a invasão e depredação de bolsonaristas na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
As informações constam em um relatório divulgado neste domingo (7) pelo gabinete do ministro, que é o relator dos processos. De acordo com o balanço, até abril de 2024, 146 réus serão julgados em 10 sessões virtuais.
Além desses réus, o STF retomará, a partir de fevereiro, o julgamento de outras 29 ações penais.
Desde setembro, quando o julgamento dos casos teve início, a Corte já condenou 30 pessoas acusadas de envolvimento nos atos antidemocráticos.
Em dezembro, o STF determinou a execução da primeira pena, referente ao condenado Matheus Lima de Carvalho Lázaro, julgado em setembro. Para o caso dele, não há mais possibilidade de recursos.
Ao todo, foram instauradas 1.345 ações penais, com mais 1.113 ações penais suspensas para avaliação de acordos de não-persecução penal.
A análise das demais ações penais contra os réus envolvidos na destruição de 8 de janeiro continuará ao longo do ano.
Entre os agentes públicos, integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) foram denunciados em agosto. Segundo o Ministério Público, eles tinham conhecimento “antecipado dos riscos de atentados aos Poderes da República em 8 de janeiro de 2023.”
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em dezembro, a Corte recebeu a primeira acusação da Procuradoria-Geral da República contra um financiador, residente em Londrina (PR), que teria fornecido ajuda material ao grupo que invadiu prédios públicos em Brasília.
O Ministério Público alega que há evidências de que o homem fretou quatro ônibus para o transporte de pessoas para a capital federal, em contratos que totalizam R$ 59,2 mil. Além de financiar os deslocamentos, ele teria organizado e mobilizado as pessoas que praticaram os atos.
As denúncias contra o suposto financiador e a cúpula da PM do DF ainda serão julgadas pelo Supremo. Se a maioria dos ministros aceitar a admissibilidade, os envolvidos se tornarão réus e enfrentarão processos no Tribunal. Caso contrário, os casos serão arquivados.
Até o final de dezembro, 70 indivíduos permaneciam detidos preventivamente. No dia 8 de janeiro, ocorreu a prisão de 243 pessoas nas dependências dos edifícios públicos e na Praça dos Três Poderes. No dia seguinte, mais 1.929 indivíduos foram detidos, sendo alojados na Academia Nacional de Polícia.
Conforme o gabinete de Moraes, 775 dos 1.929 detidos foram libertados no mesmo dia em virtude da idade, por serem responsáveis por filhos menores ou por apresentarem comorbidades.