O coronel da reserva José Placídio Matias dos Santos conseguiu suspender a ação penal que enfrentava no Supremo Tribunal Federal (STF) ao firmar um acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal. O militar, que foi assessor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Jair Bolsonaro (PL), foi investigado por incitar a insubordinação das Forças Armadas durante os ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
O pacto, validado na sexta-feira (3) pelo ministro Alexandre de Moraes, prevê que o coronel participe de um curso sobre democracia, pague multa e realize serviços comunitários. Assim, o processo em que ele era acusado de estimular um golpe de Estado contra o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficará suspenso enquanto cumprir as obrigações.
O nome de Placídio entrou no radar das autoridades após uma publicação feita no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes. Na mensagem, ele se dirigiu ao então comandante do Exército, general Júlio César de Arruda, afirmando que o “Brasil e o Exército esperavam” que ele não se submetesse “às ordens do maior ladrão da humanidade”, em referência a Lula.
Entre 2022 e 2023, o coronel também fez diversas críticas públicas a oficiais-generais das Forças Armadas e ao então ministro da Justiça, Flávio Dino, hoje integrante do STF. As declarações levaram à abertura de processos disciplinares e judiciais, tanto na Justiça Militar quanto na Suprema Corte.
Em agosto de 2024, a Justiça Militar da União condenou o oficial a quatro meses de detenção em regime aberto por ofensas a superiores. Poucos meses antes, em fevereiro, a Primeira Turma do STF havia recebido a denúncia que o transformou em réu por incitar golpe de Estado.
Para evitar o prosseguimento da ação, Placídio aceitou as condições impostas no acordo proposto pelo Ministério Público. Ele deverá concluir o curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), dividido em quatro módulos presenciais.
O militar também ficará proibido de usar redes sociais, deverá pagar multa de R$ 5 mil e cumprir 150 horas de serviços comunitários. Caso obedeça a todas as exigências, o processo será arquivado definitivamente.
A decisão encerra, por ora, uma das frentes do inquérito que apura a participação de militares e ex-integrantes do governo Bolsonaro na tentativa de desestabilizar as instituições após a posse de Lula. O episódio reforça a vigilância do STF sobre manifestações que atentam contra o regime democrático.