O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu que a atuação da Corte no enfrentamento aos atos golpistas do 8/1 não extrapolou suas competências.
Em entrevista ao documentário “8/1 A Democracia Resiste”, da GloboNews, Moraes esclareceu que a Constituição prevê que o STF tem o poder de decidir sobre sua própria competência. Ele destacou que a decisão do STF de prender envolvidos nos atos e afastar autoridades foi fundamentada na conexão existente, respeitando as regras do processo penal.
Segundo Moraes, o STF agiu corretamente ao entender que havia um núcleo político sendo investigado, com vários parlamentares com foro privilegiado, o que caracterizava uma conexão.
“Quem decide o foro, quem decide se é competência ou não do STF? O STF. Mas porque o STF acordou um dia e falou: ‘nós vamos decidir o que é a nossa competência?’ Não! Porque é a previsão expressa da Constituição. É o Supremo que decide a sua própria competência”, afirmou o ministro.
“O STF entendeu corretamente que, se há um núcleo político que está sendo investigado, com vários parlamentares com foro privilegiado, o que nós temos? Nós temos conexão. Uma regra de processo penal. Nada que extrapolasse”.
Ele refutou as críticas de que o Supremo atuou além de suas funções, ressaltando que a atuação da Corte visou preservar a democracia e a Constituição. Moraes rejeitou a ideia de anistia para os golpistas bolsonaristas, enfatizando que a Constituição é contrária a atentados contra a democracia.
“Porque não se pode atentar contra a democracia. Você, dentro das regras do jogo da democracia, você pode fazer o que quiser. Fora das regras do jogo, você vai ser penalizado porque a sobrevivência da democracia depende disso”, afirmou Moraes.
“Não importa se hoje a direita ou esquerda que está no poder, importa que o povo possa, a cada quatro anos, escolher seus representantes. A quebra da democracia é a quebra da Constituição, e o Supremo não pode permitir isso”.
O documentário “8/1 – A democracia resiste” será transmitido pela GloboNews no dia 7 de janeiro, às 23h30, e terá reexibição na segunda-feira (08), às 21h.
Participe de nosso grupo no WhatsApp, clicando neste link
Entre em nosso canal no Telegram,clique neste link