O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a Divanio Natal Gonçalves, réu pelos atos de 8 de Janeiro, após constatar que sua prisão ocorreu devido a um erro judicial. O bolsonarista havia sido preso preventivamente em setembro de 2024 por supostamente descumprir medidas cautelares.
A decisão de Moraes foi baseada em informações equivocadas da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), que comunicou não ter localizado o réu para intimação. O ministro determinou a prisão preventiva por acreditar que Gonçalves havia desrespeitado as restrições impostas, mas depois descobriu que o réu estava sendo monitorado por outro juízo na mesma comarca.
De acordo com a defesa, o cumprimento das medidas cautelares estava sob responsabilidade da Vara de Precatórios Criminais, e não da Vara de Execuções Penais. Os advogados alegaram ainda que um servidor se recusava a fornecer os comprovantes de comparecimento semanal, o que gerou a confusão no sistema judicial.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou o erro e concordou com o pedido de liberdade. “A certidão da Vara de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia, cuja autenticidade foi devidamente verificada, demonstra que o cumprimento das medidas cautelares fixadas pelo Supremo Tribunal Federal estava sendo fiscalizado naquele juízo, e não na Vara de Execuções Penais de Uberlândia”, afirmou a PGR.
Moraes então reconheceu a falha e determinou a soltura de Gonçalves, restabelecendo as medidas restritivas anteriormente impostas, como a proibição de sair da comarca e a obrigação de comparecimento periódico. O ministro também fixou prazo de 48 horas para que a Vara de Precatórios Criminais envie um relatório completo sobre a fiscalização das cautelares.
A defesa de Gonçalves pediu ainda que o STF cobre explicações da Vara de Execuções Penais sobre o equívoco que levou à prisão indevida e que o servidor responsável apresente justificativas pela recusa em emitir os comprovantes de comparecimento.
Divanio Natal Gonçalves é acusado de associação criminosa e incitação ao crime, e é apontado como um dos articuladores intelectuais dos atos golpistas de 8 de Janeiro. Ele responderá ao processo em liberdade, mas continuará sujeito às condições impostas pelo Supremo.