O Supremo Tribunal Federal (STF) responsabilizou 1.399 pessoas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, segundo balanço divulgado nesta quinta-feira (8). O levantamento mostra que quase 70% dos envolvidos receberam punições inferiores a um ano ou foram alvo de medidas alternativas previstas na legislação penal.
O relatório, elaborado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, detalha condenações, acordos e sanções aplicadas. Entre os 1.399 réus, 564 firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), mecanismo usado para crimes menos graves, como incitação e associação criminosa. Esses acordos exigem confissão formal e o cumprimento de medidas como prestação de serviços, restrições de direitos e multas.
Outro grupo relevante é o dos condenados a até um ano de prisão. São 415 pessoas, geralmente com penas convertidas em medidas alternativas. Somando ANPPs e condenações de até 12 meses, quase 70% dos responsabilizados foram punidos por meio de sanções mais brandas.
Penas altas se concentram no núcleo da organização criminosa
Apenas 29 réus foram enquadrados nos crimes mais graves, considerados parte do núcleo principal da organização, com acusações como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, formação de organização criminosa armada e dano qualificado ao patrimônio público. Nesse grupo, as penas chegaram a até 27 anos de prisão.
Seis condenados já começaram a cumprir as sentenças impostas pelo tribunal, todos em regime fechado. Entre eles está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses. Também cumprem pena Walter Braga Netto e Anderson Torres, ambos ex-ministros; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
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Augusto Heleno cumpre prisão domiciliar após decisão do ministro Alexandre de Moraes, em razão do diagnóstico de Alzheimer apresentado pela defesa.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi o primeiro a iniciar o cumprimento da pena. Condenado a dois anos, ele está em regime aberto.
O processo também foi concluído para Alexandre Ramagem (PL), ex-deputado, mas ele ainda não cumpre pena. Nos Estados Unidos desde setembro do ano passado, Ramagem é considerado foragido.
Outros 391 condenados também foram punidos por crimes graves, mas fora do núcleo central, e 420 réus receberam penas de prisão acompanhadas de multas e indenizações que somam R$ 30 milhões. Além disso, 415 tiveram penas convertidas em medidas restritivas de direitos, com indenizações adicionais de R$ 5 milhões.