O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou, nesta terça-feira (18), para tornar réus 100 denunciados pelos atos terroristas promovidos por bolsonaristas nas sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro.
O julgamento das denúncias ocorre no plenário virtual da Corte e começou à meia-noite desta terça. Os ministros têm até o dia 24 para inserirem seus votos no sistema eletrônico da Corte. As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Moraes foi o primeiro a votar por ser o relator dos inquéritos envolvendo os ataques antidemocráticos na capital federal. Caso a maioria dos ministros adote o mesmo entendimento que o magistrado, as ações penais serão abertas e os denunciados irão virar réus.
O ministro destacou que as condutas dos bolsonaristas denunciados são gravíssimas e que tentar destruir a democracia é inconstitucional.
“Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”, escreveu Moraes.
Os acusados foram denunciados pelos crimes de tentativa de abolir, com grave ameaça ou violência, o Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima.
Desde o dia dos ataques até hoje, a PGR já denunciou 1.390 pessoas por atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.