99 parlamentares brasileiros assinam carta exortando os EUA a retirarem acusações contra Assange

Atualizado em 11 de abril de 2023 às 19:34
A deputada federal Luizianne Lins e representantes de movimentos populares

Por Sara Vivacqua

99 parlamentares brasileiros de cinco partidos políticos assinaram uma carta dirigida ao Congresso dos EUA, exigindo a retirada de todas as acusações contra o jornalista Julian Assange, fundador do WikiLeaks.

A carta também foi apresentada esta tarde na Comissão de Direitos Humanos do Congresso brasileiro e recebida pela deputada Luizianne Lins, que assumiu o compromisso pessoal de liderar uma campanha nacional e internacional em prol da liberdade de Assange. Ela também se comprometeu a reunir novas adesões de outros membros do Parlamento. A ação chega na data do quarto aniversário da prisão ilegal de Assange no Reino Unido, com a exigência “Biden, retire as acusações” (#BidenDropTheCharges).

O Governo e o Congresso brasileiros reconheceram oficialmente Assange como prisioneiro político no ano passado e levantaram grandes preocupações sobre as implicações de sua extradição e acusação para a liberdade de imprensa em todo o mundo. Em novembro passado o presidente Lula recebeu a delegação do WikiLeaks em apoio à libertação imediata de Assange e condenando sua perseguição política. Um dia depois, o Congresso brasileiro aprovou uma resolução pedindo a libertação imediata de Assange. Em dezembro, a Comissão de Direitos Humanos do Senado brasileiro convidou Kristinn Hrafnsson, editor-chefe do WL, como principal orador sobre liberdade de imprensa, para se dirigir à Câmara. “É política pública deste Governo defender a liberdade de Assange, pois o Brasil não apoia nenhum tipo de prisão política”, afirmou o deputado Reginaldo Lopez em uma entrevista no dia da posse de Lula.

A carta enviada ao Congresso dos Estados Unidos

A carta lembra as circunstâncias políticas e violações de direitos cometidas contra o jornalista australiano, que se encontra em mau estado de saúde. Ela desmistifica o argumento de que este é um processo legal a ser tratado pelos tribunais nacionais do Reino Unido e dos EUA e reconhece a perseguição política de Assange com impactos na liberdade de imprensa em todo o mundo. Os signatários exortam as autoridades americanas a seguir seu próprio acordo de extradição, retirando as acusações e impedindo a extradição de Assange, como uma forma de defender a liberdade de imprensa e expressão em todo o mundo.

O jornalista australiano publicou uma série de documentos classificados do governo americano e de seus aliados no WikiLeaks. Entre os milhões de materiais publicados pela plataforma estão documentos que revelam crimes de guerra e campos de tortura no Iraque e no Afeganistão.

Assange está detido na prisão de segurança máxima Belmarsh em Londres desde 2019, aguardando extradição para os EUA, onde será julgado por espionagem e poderá ser condenado a 175 anos de prisão.

Se Assange for condenado pelas publicações no WikiLeaks, o exercício do jornalismo será criminalizado, ameaçando as ações de recebimento e publicação de informações verdadeiras e de interesse público.

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Sara Vivacqua
Sara Vivacqua é advogada, graduada em Direito pela Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg (Alemanha), e mestre (honours)em Jornalismo Investigativo pela Birkbeck, University of London, com menção máxima (distinction) na dissertação final sobre os povos Yanomami. Atuou como procuradora no Government Legal Department (GLD) junto ao Ministério do Meio Ambiente do Reino Unido, e é conhecida por sua atuação na campanha pela libertação de Julian Assange em Londres