Nesta segunda-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o o ex-ministro da Justiça Anderson Torres permaneça em silêncio durante o depoimento na CPI dos Atos Golpistas, previsto para terça-feira (8).
De acordo com a decisão, que atende um pedido da defesa do ex-ministro, ele pode ficar calado para não se incriminar em respostas que “possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação”.
“Determino, em relação a Anderson Gustavo Torres, que: (a) No depoimento à CPMI agendado para o dia 08/08/2023, seja ouvido na condição de testemunha, tendo o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, estando, entretanto, a ele assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação , se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação”, escreveu Moraes.
Na mesma decisão, segundo o G1, o ministro do STF assegurou a Torres o direito de ser “assistido por advogados durante sua oitiva, podendo comunicar-se com eles, observados os termos regimentais e a condução dos trabalhos pelo Presidente da CPMI”.
O também ex-secretário de Segurança do Distrito Federal foi convocado pela CPI como testemunha, portanto tem a obrigação de comparecer e dizer a verdade.
Torres era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal em 8 de janeiro, quando aconteceram os ataques golpistas em Brasília, mas estava passando um período de férias nos Estados Unidos.
Após um pedido da Polícia Federal, Alexandre de Moraes determinou que ele fosse preso. O ex-ministro foi solto depois de quatro meses, mas cumpre medidas protetivas, como uso de tornozeleira eletrônica.
A prisão foi pedida porque a PF entendeu que houve omissão do então secretário na montagem do esquema de segurança, já que as autoridades sabiam que naquele dia poderia haver manifestação.
Quando determinou que Torres fosse solto, Moraes disse que a prisão não se justificava mais porque não havia risco de prejuízo às investigações.