O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as provas da investigação da Polícia Federal sobre desvios na aquisição de kits robótica para prefeituras de Alagoas. O caso envolve o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A informação é da coluna de Aguirre Talento no UOL.
O caso seria levado para julgamento no plenário virtual da Corte a partir desta sexta (11), por pedido do próprio magistrado, mas ele mudou de entendimento e resolveu tomar decisão individual de mérito para enterrar a investigação.
Ele atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou anulação das provas. Gilmar, no entanto, não determinou o trancamento do inquérito, como havia solicitado a defesa de Lira. O ministro diz que o trancamento da ação deve ser solicitado ao juiz de primeira instância do caso.
A decisão de Gilmar enterra uma possível investigação de Lira no caso. A Polícia Federal chegou a monitorar entregas de dinheiro vive para um ex-assessor seu, Luciano Cavalcante. Os advogados dos demais investigados no caso também vão pedir anulação das provas envolvendo seus clientes.
Segundo a defesa de Lira, o inquérito não poderia tramitar em primeira instância porque tinha o objetivo de investigá-lo. A PF não investigou o presidente da Câmara inicialmente, somente em junho, após o caso ser enviado ao Supremo e a corporação encontrar anotações de supostos pagamentos de despesas dele.