Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou as primeiras ações penais contra executores dos ataques terroristas do 8 de janeiro. Até agora, foram seis processos que podem ser votados pelos magistrados da Corte e os denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) podem ficar presos por até 30 anos.
O magistrado é revisor das ações em que Alexandre de Moraes atua como relator. Com a liberação das ações, agora cabe à presidente da Corte, Rosa Weber, definir uma data de análise para os casos. Na denúncia, a PGR listou provas da prática de vários crimes:
- Associação criminosa armada;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
- Deterioração de patrimônio tombado.
O ministro deixou nessa leva os julgamentos de casos com envolvimento de crimes mais graves. Os documentos da PGR detalham a invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal a partir de provas reunidas durante quase oito meses de investigação.
Há uma série de registros fotográficos, vídeos, autos de prisões em flagrante, depoimentos de testemunhas e documentos como relatórios de inteligência. Os crimes são multitudinários (cometidos por multidões) e as alegações finais têm uma parte comum a todos os réus e outra que contempla informações individualizadas.