O presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro, o deputado Arthur Maia (União-BA), editou um ato que censura jornalistas que acompanham os trabalhos do colegiado. A medida proíbe que profissionais de imprensa capturem “imagens de conteúdo privado de terceiros sem autorização”.
O ato editado por Maia também impede a imprensa de divulgar informações “privadas ou classificadas como confidenciais” pela comissão “sem expressa autorização”. O texto ainda prevê sanções a jornalistas mas não detalha quais seriam as punições.
A publicação da medida ocorre após o presidente do colegiado barrar a entrada do repórter-fotográfico Lula Marques, da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), no plenário da comissão. O jornalista tirou foto da tela do celular Jorge Seif (PL-SC), que conversava com uma assessora sobre a operação da Polícia Civil contra o filho 04 de Jair Bolsonaro, Jair Renan, que é seu auxiliar.
Com o ato, jornalistas terão que pedir credenciamento diretamente a Maia ou por alguém determinado por ele. O texto também prevê que cabe ao presidente do colegiado “deliberar em todos os recursos administrativos e nos casos de credenciamentos não previstos”.
Apesar da medida, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm sistemas próprios de credenciamento que garantem aos profissionais acesso a qualquer comissão ou dependência das Casas. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) afirma que a medida é “ilegal e inconstitucional”.