O presidente Lula assinou nesta segunda-feira (28) uma MP para taxar os rendimentos de fundos exclusivos dos chamados “super-ricos”.
O governo também anunciou que encaminhou ao Congresso o projeto de lei sobre a taxação das offshores e trusts, que prevê tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%.
O texto da MP do Super-ricos determina que a cobrança será realizada duas vezes ao ano (‘come-cotas’), diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas no resgate. Será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a arrecadação em 2023. A previsão do governo é de arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
Os fundos exclusivos são aqueles em que há um único cotista. Eles exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões, com custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano. Segundo estimativas do Governo Federal, há 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no País.
Como eles são personalizados?
Os fundos exclusivos possuem um portfólio personalizado e são geridos por um profissional de acordo com os interesses do único cotista. Este também se responsabiliza pela criação e manutenção do fundo enquanto ele existir. Os ativos do fundo podem variar desde investimentos em renda fixa, ações até estratégias de multimercados, dependendo do perfil financeiro do investidor.
Regulamentação dos Fundos Exclusivos
Para estarem em conformidade com a legislação, estes fundos devem ser registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e na Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) no momento de sua criação.
Custos e Despesas de Manutenção
Ainda que a personalização seja um grande atrativo, os custos associados a fundos exclusivos são tipicamente mais elevados. Entre as despesas, estão as taxas de administração, taxas de performance e gastos com auditoria e registros.
Como Funciona a Tributação Atual?
Atualmente, a tributação desses fundos ocorre apenas no momento do resgate e de forma regressiva. Os impostos variam conforme o tempo de aplicação:
- Até 180 dias: 22,5%
- De 181 a 360 dias: 20%
- De 361 a 720 dias: 17,5%
- Acima de 720 dias: 15%