Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode anular as decisões do ministro Alexandre de Moraes no caso das joias do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele afirma que os 11 magistrados da Corte devem analisar a questão, mas que ainda não há data definida para essa avaliação.
Ele afirma que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou a favor da tese de que o ex-presidente não deve ser julgado pelo Supremo, já que não tem mais prerrogativa de foro após o fim o mandato. Aras diz que a posição já foi externada nos autos pela vice-PGR, Lindôra Araújo.
“Compreendo que, seja com a atuação da colega Lindôra ou com seu substituto, Humberto Jacques de Medeiros, essa posição é institucional, é manifestada. Em algum momento, eventual arguição de incompetência da Suprema Corte pela ausência de prerrogativa do foro será levada a julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. E, então, o STF poderá decidir”, afirma em entrevista ao Metrópoles.
O procurador avalia que “o Supremo também poderia invalidar todos os atos praticados” no caso e cita a declaração de incompetência do ex-juiz e atualmente senador Sergio Moro (União-PR) na Lava Jato.
“A dura realidade é que, quando nós aceitamos, sem o registro formal, jurídico, processual, eventuais atos que possam ser questionados, nós precisamos dimensionar os resultados. Se a colega já se manifestou pela ausência de prerrogativa de foro, logo pela incompetência do magistrado, é o plenário da Suprema Corte que irá decidir”, prossegue.