Nesta terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto a favor da condenação de cinco réus envolvidos nos atos terrorista promovidos por bolsonaristas em Brasília, no dia 8 de janeiro. As penas propostas variam de 12 a 17 anos de prisão.
Após a manifestação de Moraes, os outros dez magistrados do STF têm até as 23h59 de domingo para apresentar seus posicionamentos. Os advogados de defesa tiveram a oportunidade de realizar sustentações orais por meio do sistema eletrônico antes do início da sessão virtual.
O ministro emitiu votos individuais para cada um dos acusados, enfatizando que a “resposta estatal não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas”.
“Como já assinalado, a motivação para a condutas criminosas visava o completo rompimento da ordem constitucional, mediante a prática de atos violentos, em absoluto desrespeito ao Estado Democrático de Direito, às Instituições e ao patrimônio público”, disse Moraes.
Quem são os réus?
Davis Baek
Davis Baek, de 41 anos e residente em São Paulo, foi preso na Praça dos Três Poderes. As autoridades policiais o detiveram com dois rojões não disparados, munições de gás lacrimogêneo, balas de borracha, uma faca e dois canivetes. Baek alegou ser cristão e afirmou estar no acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília.
Ele é considerado executor e incitador dos atos golpistas. A defesa solicitou sua absolvição com base no argumento de que as testemunhas ouvidas pelo STF não confirmaram sua participação em ameaças graves ou atos violentos, tampouco em destruição de patrimônio público. Moraes propôs uma pena de 12 anos, e Baek continua detido.
João Lucas Valle Giffoni
Com 26 anos e morador de uma área nobre de Brasília, João Lucas Valle Giffoni foi preso após a invasão do Congresso. Ele é acusado de fazer parte de um grupo que invadiu o Congresso para depredar as instalações, causando danos a vidraças, móveis, computadores, obras de arte e câmeras de circuito fechado de TV.
Giffoni alegou que estava participando de uma manifestação pacífica e que considerava sua ação como um ato patriótico, não praticando violência. Ele afirmou que entrou no Senado para se proteger das bombas lançadas pela polícia e que, lá dentro, havia pessoas cantando e orando.
O bolsonarista também negou ter a intenção de dar um golpe ou depor o governo eleito, pois não possui preferência político-partidária. A defesa pede sua absolvição, enquanto Moraes propôs uma pena de 14 anos.
Jupira Silvana da Cruz Rodrigues
Jupira, servidora pública aposentada de 57 anos e residente em Betim (MG), foi presa no interior do Palácio do Planalto. A Polícia Federal (PF) encontrou seu material genético em uma garrafa esquecida no local.
A defesa solicita sua absolvição, alegando que não há provas de sua participação em destruição ou depredação, já que nada foi apreendido com ela, e que a PGR não conseguiu comprovar sua participação nos crimes denunciados. Moraes propôs uma pena de 14 anos para a investigada.
Moacir José dos Santos
Moacir José dos Santos, de 52 anos e natural de Cascavel (PR), foi preso após a invasão do Palácio do Planalto. A Polícia Federal encontrou seu material genético em objetos dentro do Planalto, além de vídeos e fotos da destruição em seu celular.
Santos afirmou que foi a Brasília em um ônibus fretado com mais de 60 pessoas em busca de um Brasil melhor, sendo um defensor das escrituras sagradas. A defesa argumenta que ele entrou no Planalto por instinto e para se proteger das bombas lançadas pela polícia, com os próprios policiais indicando que os manifestantes entrassem no prédio.
Além disso, a defesa pede sua absolvição, alegando que ele não cometeu atos criminosos, não se associou a ninguém e não estava armado. No entanto, Moraes propôs uma pena de 17 anos para o acusado.
Nilma Lacerda Alves
Nilma Lacerda Alves, de 47 anos e residente em Barreiras (BA), foi presa no Palácio do Planalto, acusada de integrar um grupo que destruiu obras de arte e bens públicos no local.
A defesa nega as acusações, argumentando que não há provas que sustentem as alegações e que nenhum indício contundente foi apresentado. Eles pedem o arquivamento imediato do processo. Moraes propôs uma pena de 14 anos para a ré.
Reginaldo Carlos Beagiato Garcia
O caso de Reginaldo Carlos Beagiato Garcia estava previsto para julgamento, mas foi retirado da análise no plenário virtual.
A decisão final sobre a condenação ou absolvição dos réus será determinada com base nos votos dos demais ministros do STF nas próximas semanas.