O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar para obrigar o ministro da Justiça, Flávio Dino, a entregar todo o conteúdo gravado por câmeras de segurança do Palácio da Justiça, sede da sua pasta, entre os dias 7 e 9 de janeiro de 2023. A decisão é da ministra Regina Helena Costa.
O pedido para fornecimento das gravações foi feito por 16 parlamentares dos partidos PL, Republicanos, Novo, União Brasil e PP. Os requerimentos foram aprovados pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro.
Os parlamentares, que fazem parte do colegiado, alegam que Dino não disponibilizou o conteúdo de todas as câmeras de sua pasta no período. A magistrada apontou, no entanto, que não houve omissão do ministro por não fornecer as imagens solicitadas.
A ministra do STJ destacou que Dino informou que o contrato com a empresa responsável pelas câmeras prevê o armazenamento das imagens por 30 dias. Com base na negociação, a magistrada decidiu que apenas os registros indicados como relevantes pelas autoridades competentes devem ser entregues à CPMI.
Ao negar o envio do material solicitado pela comissão, na última semana, Dino justificou que somente a Justiça poderia conceder informações que fazem parte de uma investigação em andamento.
Ele ainda disse que os parlamentares estão “inventando fatos” para encobrir episódios como uma tentativa de ataque a bomba no Aeroporto Internacional de Brasília, em dezembro de 2022.
1. Tentaram fraudar a eleição de 2022 para ficar no poder. Ainda assim, perderam.
2. Tentaram dar um golpe de estado entre outubro de 2022 e janeiro de 2023. Perderam novamente.
3. Tentaram explodir o aeroporto de Brasília e matar centenas de pessoas. Não conseguiram.
Essas…
— Flávio Dino ?? (@FlavioDino) August 1, 2023