A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) impetrou um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o declarou inelegível por um período de oito anos, devido a acusações de abuso de poder político e uso impróprio dos meios de comunicação.
Embora o recurso esteja direcionado ao Supremo, o primeiro passo envolve o protocolo do documento junto ao próprio TSE, onde será submetido a uma análise preliminar pelo presidente da Corte Eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes.
A decisão de Moraes será determinante: se ele considerar que o chamado “recurso extraordinário” preenche os critérios necessários, o caso será encaminhado ao Supremo. Caso contrário, se entender que há questões processuais inadequadas, o pedido será rejeitado, abrindo espaço para um novo recurso ao STF.
Esse tipo de recurso levanta a questão fundamental de saber se a decisão dos ministros do TSE está em conformidade com a Constituição.
Dentro do documento, os advogados contestam a inclusão, ao longo do processo, da chamada “minuta do golpe”, um documento apreendido em janeiro pela Polícia Federal (PF) na residência do ex-ministro Anderson Torres. A defesa argumenta que esse material não deveria ser utilizado como prova durante o julgamento.
O documento em questão abordava a possibilidade de declarar um estado de defesa no TSE com o propósito de reexaminar o resultado das eleições, nas quais Bolsonaro saiu derrotado. Dentro desse contexto, a defesa alega que a decisão de incorporar esse tema ao processo violou princípios constitucionais, como o da segurança jurídica.
“O Colegiado, na posição plasmada no aresto recorrido, deveria ter rechaçado a admissão da referida ‘minuta de decreto de Estado de Defesa’, pois se trata de ‘documento’ produzido após os resultados das eleições, sem relação direta com o tema objeto da ação, que deverá ser analisado nas instâncias próprias”.
Em 28 de setembro, o TSE, de forma unânime, rejeitou outro recurso apresentado pelos advogados, conhecidos como embargos de declaração. Esse pedido visava corrigir omissões e contradições na decisão que condenou Bolsonaro.
A defesa de Bolsonaro buscava reverter a decisão que, na prática, o impediria de se candidatar em futuras eleições. Entretanto, os ministros consideraram que a decisão anterior não deveria ser modificada. Com informações do G1.