A relatora da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro, Eliziane Gama (PSD-MA), contrariou precedente da CPI da Covid ao livrar o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), no seu relatório final. Ela chegou a apontar omissão do político, mas não pediu seu indiciamento alegando foro privilegiado.
Em 2021, no entanto, a CPI da Covid pediu o indiciamento do governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), por epidemia com resultado morte, prevaricação e crimes de responsabilidade. Ele contestou o pedido de indiciamento no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o então ministro Ricardo Lewandowski rejeitou sua reclamação.
O Senado, na ocasião, também defendeu o relatório, alegando: “O julgado paradigma não toca a eventual menção de documentos ou de outros meios de prova obtidos no curso normal das apurações, nem refere, como é evidente, à proibição de remessa de documentos às autoridades competentes”.
A senadora alegou que não pediu o indiciamento de Ibaneis no relatório da CPMI do 8 de Janeiro porque o colegiado não tem competência constitucional para fazer isso.
Após ser citado no relatório, o governador afirmou que está “tranquilo” e que “nada foi encontrado” contra ele durante a investigação. “Fiz depoimento espontâneo na Polícia Federal, sofri uma busca e apreensão em todos os meus endereços, entreguei meus telefones e computadores, também espontaneamente, e nada foi encontrado contra mim e meus atos. É ter paciência e esperar o tempo da Justiça”, afirmou.
O relatório foi aprovado na última semana por 20 votos a 11. O documento afirma que Ibaneis tinha “conhecimento do risco de atos violentos” mas se omitiu.
“Ibaneis Rocha, portanto, tinha pleno conhecimento do risco de atos violentos. Contudo, conforme amplamente sabido, o efetivo das forças de segurança no dia 8 de janeiro foi reduzido, ainda mais se considerarmos os inúmeros avisos de que atos violentos ocorreriam”, diz o relatório.