O Governo Federal encaminhou, nesta terça-feira (24), um projeto de lei ao Congresso visando estabelecer as diretrizes de reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio.
A proposta de lei, que modifica a Lei nº 9.394/1996, referente às diretrizes e bases da educação nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/17 que instituiu o Novo Ensino Médio, representa um passo importante nessa direção.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expressou o propósito desse projeto de lei, afirmando que é resultado de consultas a partes interessadas na educação e à sociedade civil, com a finalidade de solucionar questões identificadas por profissionais da área e estudantes.
Ele afirmou: “O Governo Federal vai enviar este Projeto de Lei ao Congresso para melhorar nosso ensino médio e a formação dos nossos jovens, parte fundamental da construção do futuro do nosso país.”
Recebi o projeto de reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio, proposto pelo ministro da Educação, @CamiloSantanaCE. A iniciativa é fruto do diálogo com setores da educação e da sociedade civil e tem o objetivo de resolver problemas identificados por profissionais da… pic.twitter.com/SBhy8fgyxx
— Lula (@LulaOficial) October 24, 2023
O Ministro da Educação, Camilo Santana, juntamente com representantes de diversas entidades representativas do setor, acompanhou o Presidente na assinatura do projeto. Entre essas entidades, estão o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum Nacional de Educação (FNE), o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
Compreendendo a fragilização da formação dos estudantes devido à redução da carga horária da Formação Geral Básica, que estabeleceu um limite de 1.800 horas para as disciplinas comuns do Ensino Médio, o projeto de lei propõe o retorno a um mínimo de 2.400 horas para que todos os estudantes possam concluir o ensino médio sem a necessidade de integração com um curso técnico.
O texto também contempla a flexibilização excepcional da carga horária da Formação Geral Básica, fixando-a em 2.100 horas, com o intuito de possibilitar a oferta de cursos de formação técnica e profissional de, no mínimo, 800 horas, desde que estejam regulamentados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.
Reconhecendo a eliminação ou redução da carga horária de disciplinas anteriormente obrigatórias do Ensino Médio, como Sociologia, Filosofia, Artes, Educação Física e outras, o projeto de lei visa reintegrar todas essas disciplinas ao currículo obrigatório do Ensino Médio.
Incluindo, ainda, o retorno da língua espanhola como matéria obrigatória em todas as redes de ensino no prazo de três anos. A proposta estipula que disciplinas como História, Geografia, Química, Física, Biologia, Matemática, Língua Portuguesa e Língua Inglesa também sejam consideradas componentes curriculares obrigatórios.
Além disso, o governo propõe a revogação dos Itinerários Formativos, em favor da introdução de Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, organizados em quatro arranjos interdisciplinares, que combinam pelo menos três áreas do conhecimento. Cada escola será obrigada a oferecer, no mínimo, dois percursos de aprofundamento e integração de estudos até o início do ano letivo de 2025.
O projeto de lei busca estabelecer parâmetros nacionais para a criação desses Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, de modo a garantir que sua oferta não gere desigualdades e dispersão, problemas identificados na implementação do modelo anterior.
Além disso, o texto sugere que a educação a distância seja vedada na oferta da Formação Geral Básica e propõe uma regulamentação específica para o uso excepcional dessa modalidade em determinados contextos. Essa regulamentação será elaborada pelo Ministério da Educação em colaboração com o Conselho Nacional de Educação (CNE).
Outra medida prevista no projeto de lei é a revogação do dispositivo que permitia a inclusão, entre os profissionais da educação, de pessoas que eventualmente detenham reconhecimento de notório saber para atuar excepcionalmente como docentes em cursos de educação profissional e tecnológica.
O projeto de lei foi desenvolvido com base nas contribuições da sociedade, que foram coletadas pelo Ministério da Educação (MEC) durante um período que se estendeu de 9 de março a 6 de julho. Durante esse tempo, o MEC realizou 12 webinários com a participação de 42 especialistas, promoveu quatro audiências públicas e conduziu cinco seminários.
Além disso, 16 entidades e sete documentos contendo análises e sugestões sobre o Ensino Médio foram recebidos pelo MEC, e um Encontro Nacional de Estudantes foi realizado em Brasília, com a presença de 180 estudantes de todos os estados do país. Por meio da plataforma Participa+Brasil, foram registradas 11.024 contribuições da sociedade.