O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de seis réus acusados de participar dos atos de invasão e depredação das sedes do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e do próprio STF em 8 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela condenação dos acusados, recomendando penas de 14 a 17 anos de prisão para cada um. Todos os réus foram detidos no Palácio do Planalto durante os eventos.
As defesas dos réus solicitaram que o STF rejeite as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e absolva os acusados devido à falta de provas.
O julgamento está ocorrendo no plenário virtual, onde os votos são inseridos no sistema eletrônico, sem debates. Os ministros têm até 7 de novembro para apresentar suas posições individualmente. Cada réu está sendo julgado separadamente.
Os seis réus foram denunciados pela PGR por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa.
A maioria dos ministros do STF entendeu que a ação da multidão tinha uma clara intenção de tomar o poder de forma ilícita, com o uso de meios violentos, a fim de derrubar um governo democraticamente eleito. A Corte também considerou que os ataques constituíram um “crime de multidão,” onde um grupo comete uma série de crimes, e cada ação influencia o comportamento do outro, resultando em responsabilidade coletiva pelos crimes.
Até o momento, o STF já condenou 20 acusados pela PGR, com penas variando de 3 a 17 anos. A maioria dessas condenações inclui crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação armada.
O Supremo ainda tem mais de 200 réus a serem julgados por seu envolvimento nos atos de invasão e depredação.
Entre os seis julgados, três são empresários. Nos celulares apreendidos, foram encontrados vídeos do momento de invasão dos golpistas. Além disso, mensagens de cunho político em grupos de WhatsApp e Telegram sugerem uma mobilização premeditada poucos dias antes dos atos de vandalismo.