O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), entrou em cabo de guerra com procuradores do estado após ser criado um projeto que pode transferir procedimentos administrativos disciplinares contra servidores à Controladoria-Geral do Estado (CGE). O órgão é chefiado por ex-membro do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação é da Folha de S.Paulo.
Wagner Rosário, ex-titular da Controladoria Geral da União (CGU), é quem chefia a CGE. Ele trabalhou no órgão federal durante o governo Bolsonaro, ao lado de Tarcísio, que foi ministro da Infraestrutura durante a gestão.
A mudança de competência dos procedimentos é um “jabuti” incluído em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), enviada à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que estabelece a transferência de verba de educação para a saúde. Após a inclusão da mudança no texto, procuradores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) têm se mobilizado para pressionar deputados.
Deputados estaduais da oposição articulam uma emenda para vetar o jabuti incluído na PEC. A expectativa é que o projeto seja debatido nas próximas semanas. Caso a mudança seja aprovada na Alesp, as competências da PGE serão limitadas.
Atualmente, a Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, ligada ao órgão, é responsável por realizar procedimentos disciplinares relacionados ao funcionalismo, o que inclui corrupção de servidores. Com a possível aprovação da PEC, o trabalho da procuradoria se limitaria à investigação de seus próprios servidores.
Procuradores acreditam que o projeto do governo Tarcísio pode acabar com a independência das investigações e comprometer a imparcialidade das apurações da PGE. Servidores do setor ainda alertam que a mudança pode abrir margem até para perseguições políticas.