Em um jantar estratégico na noite de quinta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou seu compromisso com o Supremo Tribunal Federal (STF), assegurando aos magistrados que não ocorrerão mais “votos surpresa” em projetos que impactem a corte. O encontro visava suavizar as tensões após a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe as decisões monocráticas de ministros do STF.
Segundo Bela Megale, jornalista do Globo, Lula se comprometeu a manter diálogos mais frequentes com os ministros e acompanhar de perto outros projetos com impacto na corte, incluindo a proposta que sugere um mandato fixo para os integrantes do STF. Durante o jantar, houve manifestação de preocupação por parte dos ministros em relação à PEC, temendo que ela abra caminho para outras ações que limitem a atuação do tribunal.
Conforme relatos, Lula afirmou não ter conhecimento prévio do voto favorável de Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, na PEC. Esse voto foi determinante para a aprovação da proposta, causando desconforto entre os membros do STF, que esperavam a rejeição da PEC. O presidente tentou amenizar a situação, destacando a amizade de longa data com Wagner e sugerindo que sua saída do cargo não era uma opção.
No encontro, não foi levada ao presidente a demanda, aventada por alguns ministros, de uma possível substituição de Wagner no cargo de líder do governo. Lula também ressaltou que o senador poderia ter discutido o seu voto com ele antes da votação.
Jaques Wagner, por sua vez, utilizou as redes sociais para se defender das críticas, explicando que seu voto foi “estritamente pessoal” e parte de um acordo para evitar interpretações sobre a intervenção do Legislativo no Judiciário. Ele reafirmou seu compromisso com a harmonia entre os Poderes e respeito ao Judiciário e ao STF, considerados guardiões da democracia brasileira, e após ser criticado até por membros do PT, ele alegou que não fez “nada para afrontar ninguém”.
Sobre a PEC
A alteração proposta pela PEC, se promulgada, afetará decisões cautelares de “qualquer natureza” em ações que questionem a constitucionalidade de leis, impactando o funcionamento do STF e dos Tribunais de Justiça estaduais.
A medida cautelar, ou liminar, suspende temporariamente uma norma quando é objeto de um processo, e sua demora na conclusão do julgamento pode acarretar prejuízos à população afetada, conhecido como risco de decisão tardia.
O relator, Esperidião Amin (PP-SC), acatou a solicitação do líder da maior bancada, Otto Alencar (BA) do PSD, excluindo da PEC mudanças nas regras dos pedidos de vista, proporcionando mais prazo para a análise do processo.
A PEC foi impulsionada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após o STF analisar temas que os parlamentares consideram de competência do Congresso, como a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas e a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio.
Pacheco enfatizou que considera o texto como “algo muito positivo para a Justiça” e assegurou que a votação não configura “retaliação” ou “afronta” ao Judiciário.
Participe de nosso canal no WhatsApp, clique neste link
Entre em nosso canal no Telegram, clique neste link