O governo brasileiro decidiu apoiar a denúncia da África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça, em Haia, por genocídio. Em nota, o Palácio do Planalto confirmou que vai endossar a medida após pedido do embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben.
Em comunicado, o governo avalia que há “flagrantes violações ao direito internacional humanitário” no conflito entre Israel e Hamas, e aponta que vai endossar o documento, que pede o fim de atos que podem “constituir genocídio ou crimes relacionados nos termos da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio”.
“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu hoje o embaixador da Palestina em Brasília, Ibrahim Alzeben, para discutir a situação dos palestinos na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, depois de decorridos mais de três meses da presente crise”, diz o governo.
“À luz das flagrantes violações ao direito internacional humanitário, o presidente manifestou seu apoio à iniciativa da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça para que determine que Israel cesse imediatamente todos os atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados nos termos da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio”, prossegue o comunicado.
Segundo a queixa apresentada pela África do Sul, os “atos e omissões de Israel são de caráter genocida, pois são acompanhados da intenção específica requerida de destruir os palestinos de Gaza como parte do grupo nacional, racial e étnico mais amplo dos palestinos”.
O documento ainda afirma que os atos de Israel constituem “assassinato de palestinos em Gaza, graves danos físicos e mentais e condições de vida que provavelmente levarão à sua destruição física”.
Mais cedo, o embaixador Alzeben afirmou que o governo prometeu “estudar” endossar a queixa da África do Sul. O documento deve ser analisado entre os dias 11 e 12 de janeiro pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), o mais alto órgão judicial da ONU (Organização das Nações Unidas).
Leia a nota do governo na íntegra:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu hoje o embaixador da Palestina em Brasília, Ibrahim Alzeben, para discutir a situação dos palestinos na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, depois de decorridos mais de três meses da presente crise.
O presidente Lula recordou a condenação imediata pelo Brasil dos ataques terroristas do Hamas em 7 de outubro de 2023. Reiterou, contudo, que tais atos não justificam o uso indiscriminado, recorrente e desproporcional de força por Israel contra civis.
Já são mais de 23 mil mortos, dos quais 70% são mulheres e crianças, e há 7 mil pessoas desaparecidas. Mais de 80% da população foi objeto de transferência forçada e os sistemas de saúde, de fornecimento de água, energia e alimentos estão colapsados, o que caracteriza punição coletiva.
O presidente ressaltou os esforços que fez pessoalmente junto a vários chefes de Estado e de Governo em prol do cessar fogo, da libertação dos reféns em poder do Hamas e da criação de corredores humanitários para a proteção dos civis. Destacou, ainda, a atuação incansável do Brasil no exercício da presidência do Conselho de Segurança em prol de saída diplomática para o conflito.
À luz das flagrantes violações ao direito internacional humanitário, o presidente manifestou seu apoio à iniciativa da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça para que determine que Israel cesse imediatamente todos os atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados nos termos da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.
O governo brasileiro reitera a defesa da solução de dois Estados, com um Estado Palestino economicamente viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital.