O Palácio do Planalto teme que o vazamento do acordo de colaboração premiada do ex-PM Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos contra a vereadora Marielle Franco (PSOL), imploda a delação e dificulte a punição dos mandantes do crime, segundo informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.
A colaboração, elaborada pela Polícia Federal (PF) com o acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), ainda aguarda a formal homologação pelo ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para obter validade jurídica. Até que seja homologada, trata-se apenas de uma declaração sem força legal para responsabilizar os envolvidos.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, esclareceu que “só há delação quando há homologação”. Com o STJ retomando suas atividades em 1º de março, a presidente da Corte, Maria Thereza de Assis Moura, indicou aos interlocutores que a decisão de validação caberá ao relator.
Membros do governo Lula afirmam que familiares de Ronnie Lessa estariam pressionando o ex-PM a abandonar as negociações de colaboração devido ao temor de represálias.
Lessa, atualmente detido na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso, teve seu retorno ao Rio rejeitado pelo Sistema Penitenciário Federal (SPF), vinculado ao Ministério da Justiça, devido ao seu “altíssimo grau de periculosidade” e potencial para “desestabilizar” o sistema prisional de seu estado de origem.
Com o prazo para sua permanência em uma penitenciária federal se encerrando em 21 de março, o SPF considera a possibilidade de transferi-lo para uma prisão no Rio.
A filha do ex-policial militar, Mohana Lessa, tornou público o desconforto da família com as negociações da colaboração premiada, destacando que não poderá manter qualquer relação com ele se ele confirmar sua participação no crime.
“O que posso falar em nome de toda família é que: se ele realmente cometeu esse crime, com toda dor no meu coração, nós não poderemos mais ter qualquer tipo de relação com ele. Essa atrocidade vai contra tudo o que somos e pensamos. E, se eu realmente perdi todo esse tempo tentando provar algo inexistente, não me restará escolha a não ser pedir que Deus o abençoe em sem caminho, que será longe do meu”, escreveu.
Vale destacar que a Corte Especial do STJ realizou duas sessões secretas no final do ano passado para determinar o foro das tratativas iniciais do acordo de delação premiada de Ronnie Lessa.
Raul Araújo decidiu que a proposta de delação será encaminhada ao STJ e ficará sob a responsabilidade da PGR, devido ao foro privilegiado do conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ), implicado na delação.