Moraes vota para condenar pastor a 17 anos de prisão por 8/1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto no sábado (3/2), condenando o pastor Jorge Luiz dos Santos a 17 anos de prisão pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Moraes havia considerado erroneamente outro indivíduo com o mesmo nome do pastor ao rejeitar um pedido de liberdade para Santos.

Moraes alegou que Jorge Luiz dos Santos, de 59 anos, cometeu crimes como abolição violenta do Estado, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além da pena de 17 anos de prisão, Santos, juntamente com os demais condenados, deverá pagar R$ 30 milhões em indenização por dano moral coletivo.

O ministro afirmou: “O réu dolosamente [intencionalmente] aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito”. Relator do caso, Moraes foi o primeiro a votar na sessão virtual do plenário, iniciada em 2 de fevereiro e com previsão de uma semana de duração.

O pastor Jorge Luiz dos Santos encontra-se em prisão preventiva em Brasília desde 8 de janeiro de 2023, há 13 meses. Moraes rejeitou pelo menos dois pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) que sugeriam a liberdade provisória.

Em um pedido recente, em 29 de janeiro, a PGR concordou com a defesa do pastor, indicando que Moraes utilizou um homônimo ao citar os antecedentes criminais de Santos. A PGR afirmou que o pastor possui outros antecedentes, não justificando sua permanência na prisão.

Moraes considerou que Santos havia sido condenado por estelionato e receptação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A defesa classificou o ocorrido como um “grave equívoco”, enfatizando que se tratava de outro homem, com outro RG e dez anos a mais.

Familiares do pastor já se manifestaram em frente ao Supremo, denunciando o “erro homônimo”. Quando procurado, o Supremo afirmou que Alexandre de Moraes deve se manifestar em breve sobre o processo.