O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou nesta terça-feira (6) contra o Projeto de Lei nº 2.252/22, que propõe o fim das saídas temporárias, conhecidas como “saidinhas”, para presidiários. O texto, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL), foi aprovado na Comissão de Segurança Pública do Senado.
“As chamadas ‘saidinhas’ são um importante instrumento de ressocialização e reconstrução dos laços sociais, fortalecendo os vínculos familiares e contribuindo para o processo de reintegração social da pessoa em privação de liberdade”, disse o MPF em nota.
A nota é assinada pelo Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania, composto por instituições civis e do sistema de Justiça. Segundo o grupo, a proposta é “flagrantemente inconstitucional”.
O órgão argumentou que a medida tem se mostrado “exitosa”. Conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) de 2019, a taxa de fugas do sistema prisional, incluindo as ocorridas durante as “saidinhas”, foi de apenas 0,99%.
“Os discursos populistas que associam as ‘saidinhas’ ao aumento da criminalidade violenta carecem, portanto, de embasamento em dados da realidade e ignoram sua relevância para o sistema de progressão de regime necessário à reintegração social das pessoas em privação de liberdade, o que segundo a lei é a principal função da pena de prisão”, ressaltou o comunicado.
Por fim, o MPF prestou solidariedade às vítimas de crimes cometidos por “uma minoria de condenados que fez mau uso do instituto da saída temporária”. “O que não pode servir de justificativa para penalizar uma imensa maioria de beneficiados que cumpriram fielmente as condições que lhes foram impostas e se encontram em pleno processo de ressocialização”, afirmou.