Em uma decisão crucial, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (27), uma resolução que estabelece diretrizes claras para o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais deste ano. Sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, vice-presidente da Corte, as novas regras foram discutidas minuciosamente, visando orientar partidos políticos e candidatos sobre as práticas permitidas e proibidas durante o pleito.
A resolução, inserida no contexto da regulamentação da propaganda eleitoral, enfatiza a necessidade de transparência e responsabilidade.
Entre as medidas destacadas no texto da ministra Cármen Lúcia estão a exigência de rótulos de identificação em conteúdos alterados, restrições ao uso de chatbots e avatares para comunicação de campanha, além da proibição total de deep fake, mesmo com consentimento prévio da pessoa alvo da manipulação.
Além disso, segundo o Metrópoles, o TSE aprovou uma resolução que demanda a apresentação detalhada de resultados de pesquisas eleitorais, visando aumentar a transparência na metodologia utilizada. A Corte também está revisando resoluções relacionadas a auditoria, fiscalização, sistemas eleitorais, registro de candidaturas, financiamento de campanha e prestação de contas.
Dentre as mudanças significativas, as regras sobre propaganda eleitoral foram ajustadas para proteger a liberdade de expressão de artistas e influenciadores que se posicionam politicamente em shows, apresentações e redes sociais. A resolução também considera as “lives eleitorais” como atos de campanha, proibindo sua transmissão por canais de pessoa jurídica na internet, rádio e televisão.
Ademais, as novas diretrizes estabelecem que os provedores de internet devem adotar medidas para combater a circulação de informações falsas ou descontextualizadas que possam comprometer a integridade do processo eleitoral.