O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso, expressou novamente sua oposição à criminalização do aborto durante a sessão desta terça-feira, dia 5. Ele enfatizou a inadequação de colocar uma mulher que enfrentou essa situação na prisão, classificando tal medida como uma política pública ineficaz.
Ao abordar as chamadas ‘lutas pendentes’ relacionadas à condição feminina, Barroso destacou que a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres é uma das batalhas mais desafiadoras na atualidade, incentivando a sociedade a progredir o mais rapidamente possível nesse aspecto.
O ministro argumentou que ser contra o aborto e promover a conscientização sobre o tema não implica na necessidade de penalizar a mulher que passou por essa situação difícil.
Ele reforçou a visão de que o aborto é indesejável e deve ser evitado, com o papel do Estado consistindo em prevenir sua ocorrência por meio de educação sexual, fornecimento de contraceptivos e apoio às mulheres que desejam ter filhos. No entanto, ele ressaltou a ineficácia da criminalização e a considerou uma má política pública.
“O aborto é uma coisa indesejável, deve ser evitado, o papel do estado é impedir que ele aconteça na medida do possível, dando educação sexual, contraceptivos, amparando a mulher que deseje ter o filho. Mas colocá-la na cadeia se viveu esse infortúnio, não serve para absolutamente nada. É uma má política pública a criminalização”, pontuou ele.
Barroso, que já havia se manifestado a favor da descriminalização do aborto em outras ocasiões, indicou que, apesar de sua posição pessoal, acredita que a sociedade ainda não está suficientemente madura para que o Supremo Tribunal Federal analise o tema durante sua gestão como presidente da Corte.
Inicialmente, o presidente do STF abordou avanços históricos na luta das mulheres por direitos e igualdade, mencionando conquistas como o direito ao voto e o estatuto da mulher casada.
No entanto, ele também reconheceu os desafios persistentes, incluindo a desigualdade e a violência doméstica. Barroso destacou a questão do aborto como uma das batalhas em andamento e ressaltou o drama da violência sexual enfrentado por muitas mulheres.
O ministro defendeu a necessidade de mudanças legislativas nessas áreas e concentrou esforços no combate à violência doméstica, propondo uma ampla campanha para conscientizar as pessoas sobre a inaceitabilidade desse comportamento. Ele enfatizou a importância de alterar a cultura machista que ainda prevalece na sociedade.
Barroso, ao se referir ao Dia Internacional da Mulher em 8 de março, destacou as diversas lutas em curso e mencionou as iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promover a igualdade de gênero no Judiciário e na sociedade.
Entre essas ações, incluem-se a priorização do julgamento de casos de feminicídios, o acompanhamento da aplicação do protocolo com perspectiva de gênero e o programa de paridade de gênero nas promoções dos tribunais. Ele ressaltou que essa política pública contribuirá para mudar a demografia das Cortes.